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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 61296 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FUNDATEC 2026

Raquel exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde dela. Considerando a situação narrada e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Apenas se Raquel fosse segurada com deficiência é que poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios.
B Não há qualquer ressalva constitucional que permita a adoção de critérios ou requisitos diferenciados para a concessão de benefícios na situação em que Raquel se encontra.
C Apenas poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no caso de efetiva exposição a agentes físicos e biológicos.
D No caso de Raquel, poderão ser adotados, nos termos de lei complementar, requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no que diz respeito à idade e tempo de contribuição.
ID 49532 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FCC 2026

Flora, 40 anos, e seu filho Jairo, 15 anos, são pessoas com deficiência intelectual moderada, que vivem em condições sociais muito precárias, em núcleo familiar composto apenas pelos dois. A partir do que dispõe expressamente a Lei Orgânica da Assistência Social sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPС),

A o desenvolvimento cognitivo, motor ou educacional e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação são motivos para suspensão ou cessação do BPC de Flora, mas não de Jairo.
B ainda que comprove a deficiência nos termos da lei, Jairo, pelo simples fato de se tratar de menor absolutamente incapaz, dependente de terceiros para sua sobrevivência, não faz jus ao BPC.
C tanto Flora quanto Jairo, ainda que componham o mesmo núcleo familiar no qual não há outras pessoas, se comprovadas as demais condições legais, farão jus, cada qual, cumulativamente, ao BPC.
D tratando-se de pessoa com deficiência intelectual moderada, eventual solicitação e recebimento do BPC por Flora deve se dar por intermédio de um curador a ela nomeado nos termos da legislação civil.
E eventual BPC concedido para Flora e/ou para Jairo será suspenso caso Flora venha a exercer atividade remunerada ou caso Jairo seja contratado como aprendiz.
ID 123900 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie CEBRASPE 2025

Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS.

I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais.

II A reabilitação profissional é um serviço que poderá ser prestado tanto ao segurado quanto ao seu dependente.

III O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício de todos os benefícios previdenciários do RGPS. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 25290 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

João, pessoa com deficiência, é ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Joana, por sua vez, é ocupante exclusiva de cargo em comissão no âmbito da mesma estrutura orgânica. Ambos, por serem muito amigos, decidiram analisar em conjunto a situação previdenciária de cada qual. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que eles chegaram, ao fim de suas reflexões.

A A aposentadoria de ambos observará as regras do regime geral de previdência social.
B A aposentadoria de ambos observará as regras do regime próprio de previdência social.
C Tanto João como Joana estão sujeitos às regras de aposentadoria compulsória em razão da idade.
D Os períodos de férias não gozadas devem ser computados em dobro para fins de contagem do tempo de contribuição.
E Qualquer tratamento diferenciado em prol de João, quanto à idade e ao tempo de contribuição, deve ser estabelecido em lei complementar, não tendo sede constitucional.
ID 24455 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

Maria separa-se de Dirceu em 2002. À época, apresenta acordo do qual consta a renúncia, por ela, quanto a alimentos. Em 2023, Maria sofre um acidente que traz sua incapacidade laborativa e civil, razão pela qual é curatelada. Logo em seguida, falece Dirceu. Maria, então, representada por sua filha e curadora, pede a habilitação à pensão previdenciária deixada pelo ex-marido, funcionário de uma autarquia federal. Nesse caso, Maria:

A não terá direito à pensão previdenciária, porque poderá pedir alimentos a sua filha e curadora;
B só terá direito à pensão previdenciária por sua condição de pessoa com deficiência, em um julgamento com perspectiva de vulnerabilidade, à luz do Estatuto da Inclusão;
C terá direito à pensão previdenciária por força do fato superveniente que implicou sua incapacidade laborativa e de autossustento;
D terá direito à pensão previdenciária até tornar-se idosa, com 60 anos, quando então poderá pedir alimentos a sua filha;
E só terá direito à pensão previdenciária se renunciar aos alimentos que poderia pleitear de sua filha e curadora.
ID 24284 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

Mário, juiz federal lotado na 5ª Região, sofre acidente automobilístico que o deixa temporiamente afastado de suas funções, haja vista a comprovada incapacidade temporária, mediante perícia médica. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A caso a incapacidade laboral de Mário ultrapasse 12 meses, ele será compulsoriamente aposentado por incapacidade permanente;
B na hipótese de agravamento do quadro clínico de Mário, eventual aposentadoria por incapacidade permanente será concedida pelo regime previdenciário próprio federal;
C caso Mário tenha plena recuperação para suas atividades profissionais, ele poderá requerer o benefício de auxílio-acidente, junto ao INSS, na hipótese de sequelas definitivas;
D caso Mário fique incapacitado definitivamente após 24 meses de afastamento, ele terá de se submeter a processo de readaptação profissional, podendo ser realocado em qualquer atividade do tribunal;
E na eventualidade de óbito de Mário durante seu afastamento, o benefício previdenciário de pensão por morte será encargo do Tesouro Nacional e não do Regime Próprio de Previdência Federal.
ID 23633 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

Antônio requereu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Foi decidido em 07 anos, contados do requerimento administrativo. Neste caso, assinale a alternativa correta:

A Há prescrição porque o prazo de prescrição não fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final.
B Não há prescrição na medida em que o prazo fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final.
C Há decadência de cinco anos, a partir do requerimento administrativo.
D Há decadência e prescrição concomitantes.
E Há interrupção da prescrição.
ID 22663 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

Verônica, contratada há dois meses por uma sociedade empresária localizada em Uruçuí/PI, está empolgada por ser o seu primeiro emprego e satisfeita porque terá cobertura previdenciária para diversas situações. Verônica recebe um salário mínimo, mas vê reais perspectivas de crescimento profissional e salarial na sociedade empresária. Dos benefícios previdenciários listados a seguir, assinale aquele que, por exigir carência, não será concedido de imediato a Verônica.

A Salário-família.
B Auxílio-acidente.
C Auxílio-reclusão.
D Salário-maternidade.
E Auxílio por incapacidade temporária acidentário.
ID 22223 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

Mário é empregado celetista de indústria localizada em sua cidade. Ele está rigorosamente em dia com seus recolhimentos previdenciários. Em virtude de um acidente enquanto desempenha suas atividades profissionais, Mário fica afastado do trabalho por alguns meses, recebendo o benefício previdenciário cabível à situação. Após ser considerado apto para o retorno ao trabalho, entende que tem direito a nova prestação previdenciária, haja vista a sequela definitiva resultante do acidente, a qual, na sua perspectiva, implica redução da capacidade laborativa. Nesse cenário, o benefício previdenciário a que Mário acredita fazer jus é:

A auxílio-acidente;
B auxílio-doença acidentário;
C benefício por incapacidade temporária;
D aposentadoria por invalidez acidentária;
E benefício por incapacidade permanente.