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ID 22220 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

Humberto, empregado celetista em indústria de sua região, desenvolve suas atividades em ambiente de trabalho reconhecidamente insalubre, conforme documentos laborais respectivos. Após alguns anos de atividade, Humberto adoece, sendo necessário seu afastamento temporário do trabalho, com o respectivo benefício previdenciário. Nessa situação, é correto afirmar que o afastamento de Humberto:

A é decorrente dos agentes nocivos que existiam no meio ambiente do trabalho, sendo devido o auxílio-acidente ao segurado durante o período de incapacidade;

B poderá ser qualificado como acidente do trabalho, desde que evidenciada a exposição ao agente nocivo no meio ambiente do trabalho como causa determinante para a incapacidade;

C é de responsabilidade exclusiva do empregador, o qual deverá manter o salário de Humberto durante todo o tempo de afastamento, sem prejuízo de eventuais indenizações;

D somente será qualificado como acidente do trabalho na hipótese de aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), realizado pela perícia médica federal;

E é limitado a 36 meses, período que, uma vez ultrapassado, propicia aposentadoria por incapacidade permanente, além de indenização trabalhista.

ID 22218 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

Uma trabalhadora de uma joalheria, com diagnóstico anterior de cardiopatia, sofre enfarto do miocárdio ao vivenciar assalto à mão armada no seu local de trabalho, o que ensejou o seu afastamento por 60 dias, retornando às mesmas funções após ter passado pela perícia médica previdenciária oficial do INSS. Nesse caso, a trabalhadora faz jus ao:

A auxílio-doença e ao auxílio-acidente;

B benefício por incapacidade temporária acidentário;

C benefício por incapacidade temporária previdenciário;

D benefício por incapacidade permanente previdenciário;

E auxílio-doença e ao benefício por incapacidade permanente previdenciário.

ID 22215 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

Um trabalhador de escritório, ao ir ao banco a serviço da empresa para realizar um depósito bancário, no final do expediente, já terminada sua jornada, participa de uma discussão na fila do banco e é agredido, resultando em ferimentos corpóreos. Em relação ao caso, é correto afirmar que:

A é considerado um acidente de trabalho e deve ser aberta a CAT;

B não é considerado acidente de trabalho por ter ocorrido fora da empresa;

C poderá ser considerado acidente de trabalho após perícia médica no INSS;

D não é considerado acidente de trabalho por se tratar de desentendimento pessoal;

E não é considerado acidente de trabalho por ter ocorrido fora da empresa e fora do horário de trabalho.

ID 21643 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

Sérgio é chefe da área de RH de uma sociedade empresária localizada em Canaã dos Carajás/PA. Um dos empregados foi ao escritório de Sérgio e requereu que a sociedade o dispensasse sem justa causa, pois não tinha mais interesse em permanecer no emprego, mas não queria pedir demissão porque perderia vários direitos. Sérgio negou o pedido, o empregado se alterou e desferiu um violento soco no rosto de Sérgio, tendo de ser contido pelos seguranças. Diante do caso apresentado e da legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

A Não se trata de acidente do trabalho, porque a sociedade empresária não teve culpa.

B É acidente do trabalho, mas houve culpa exclusiva da vítima, que deveria ter cautela no momento de negar o pedido.

C Não se pode caracterizar o evento como acidente do trabalho, porque ele ocorreu em momento no qual o agressor não estava trabalhando.

D É acidente do trabalho típico e a responsabilidade pela indenização deve ser buscada em reclamação trabalhista contra a sociedade empresária e o empregado agressor.

E O evento é considerado acidente do trabalho por equiparação.

ID 21563 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2025

Um trabalhador acredita que possui direito a aposentaria especial, em função dos riscos aos quais está exposto no local onde trabalha. De forma a verificar se o pleito do trabalhador se justifica, o dono da empresa requisitou que o engenheiro de saúde e segurança elaborasse um laudo cuja sigla é:

A LTIP;

B LTRAT;

C LTCRA;

D LTRAE;

E LTCAT.

ID 82226 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie IBFC 2024

De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, analise a afirmativa abaixo: “É a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei , a possibilidade de previsão de __ distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados: I com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar; II cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:

A vedada, delegada, idade e tempo de contribuição

B permitida, ordinária, idade e tempo de trabalho

C permitida, complementar, tempo de trabalho e de contribuição

D permitida, ordinária, tempo de trabalho e de contribuição

E vedada, complementar, idade e tempo de contribuição

ID 32144 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2024

Helena está recebendo valor referente a auxílio-acidente e foi encaminhada pelo INSS para a reabilitação profissional em virtude de sequelas definitivas que teve após sofrer um acidente. Sobre a situação retratada, assinale a afirmativa correta.

A Helena está recebendo 2 benefícios previdenciários.

B Helena está recebendo 2 serviços previdenciários.

C Helena está recebendo 1 benefício e 1 serviço previdenciários.

D Helena está recebendo parcelas da Assistência Social.

E Helena está recebendo prestações da Saúde.

ID 31891 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2024

Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o segurado precisa comprovar, entre outros requisitos, o tempo de trabalho permanente sob condições insalubres, apresentar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Segundo o Regulamento da Previdência Social em vigor, considerase tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional, nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja

A diretamente relacionada com a exposição ao risco ocupacional.

B consequente aos riscos ambientais indevidamente controlados.

C resultante de equipamentos obsoletos.

D indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

E originado a partir da má qualidade de manutenção preditiva.

ID 31113 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2024

Rosane conseguiu seu primeiro emprego em 2021, em uma atividade que, pelas suas características, confere direito à aposentadoria especial após vinte anos de contribuição. Imaginando que Rosane permanecerá nesse emprego nos próximos vinte anos, assinale a opção correta acercada da idade mínima que Rosane precisará ter para conseguir a aposentadoria especial.

A 55 anos de idade.

B 62 anos de idade.

C 60 anos de idade.

D 58 anos de idade.

E Não há idade mínima.

ID 30425 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FGV 2024

Marina de Almeida trabalha na empresa WYV, recebendo remuneração mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Como está grávida, ela receberá o salário-maternidade. Nesse caso, quanto à contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.

A Ela não recolherá, por ter remuneração inferior ao teto do Regime Geral da Previdência Social.

B Ela não recolherá, pela imunidade prevista na Constituição Federal para benefícios previdenciários.

C Ela recolherá, como todos os benefícios previdenciários.

D Ela não recolherá, por ter isenção prevista em lei.

E Ela recolherá, pois a imunidade só existe para aposentadorias e pensão por morte.