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ID 200500 Direito Previdenciário Beneficiários do RGPS CEBRASPE 2019

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.

A É estritamente vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias.
B É permitido, excepcionalmente, que o benefício substitutivo ao salário de contribuição ou ao rendimento do trabalho seja inferior ao salário mínimo.
C O trabalhador em situação de desemprego involuntário não tem proteção do sistema previdenciário.
D A contagem recíproca independe de compensação financeira entre os regimes.
E O participante de regime próprio de previdência é autorizado a filiar-se ao RGPS, desde que na qualidade de segurado obrigatório.
ID 171909 Direito Previdenciário Beneficiários do RGPS FCC 2019

Além dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado são os
enumerados nos incisos I a III do art. 16 da Lei no 8.213/1991, definindo 3 classes (I a III). Nesse tema,

A os dependentes da classe I são preferenciais, afastando em caso de concurso os da classe II e III.
B a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido,
presumindo-se a necessidade econômica superveniente.
C o parceiro homoafetivo é considerado dependente de segurado(a), pois se trata de relação capaz de criar a instituição familiar.
Deverá, todavia, demonstrar a dependência econômica.
D o benefício recebido por dependente preferencial (classe I), uma vez cessado, será transferido aos eventuais dependentes
das classes inferiores (II e III).
E para fins de pensão previdenciária, a dependência econômica dos genitores em relação aos filhos necessita ser exclusiva.
ID 203621 Direito Previdenciário Beneficiários do RGPS CEBRASPE 2017

João, segurado obrigatório no RGPS, é casado com
Fabiana, pelo regime da separação total de bens, com quem tem
dois filhos, Marcos, de dezesseis anos de idade, e Felipe, de vinte
e cinco anos de idade, portador de deficiência mental grave desde
criança.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.213/1991,
considera(m)-se dependente(s) previdenciário(s) de João

A Marcos e Felipe, somente.
B Felipe, somente.
C Fabiana, somente.
D Fabiana, Marcos e Felipe.