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ID 186036 Direito ambiental Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 CEBRASPE 2026

Considerando a repartição de competências administrativas ambientais, assinale a opção correta a respeito da proteção florestal.

A Órgãos ambientais estaduais podem autorizar, fiscalizar e sancionar infrações relativas à proteção florestal e à biodiversidade, nos limites de sua competência territorial.

B A proteção da diversidade biológica limita-se às unidades de conservação federais.

C A competência administrativa ambiental em matéria florestal decorre exclusivamente da dominialidade da terra.

D A autorização para supressão de vegetação nativa é sempre de competência do órgão ambiental federal.

E Os estados e o Distrito Federal exercem apenas funções executivas, sendo vedada atuação normativa em matéria florestal.

ID 194591 Direito Ambiental Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 CEBRASPE 2022

Expandir, consolidar e atualizar um sistema de vigilância e proteção para todos os biomas, incluindo o sistema de vigilância da Amazônia, com transparência e controle social e com o acesso às informações obtidas pelo sistema por partes das comunidades envolvidas, incluindo as suas populações localmente e as instituições de ensino e pesquisa.

Assinale a opção que apresenta o componente da Política Nacional da Biodiversidade referido no texto precedente.

A monitoramento, avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre a biodiversidade

B conhecimento da biodiversidade

C utilização sustentável dos componentes da biodiversidade

D D acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados e repartição dos benefícios

E educação, sensibilização pública, informação e divulgação sobre a biodiversidade

ID 185230 Direito Ambiental Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de
segurança e mecanismos de fiscalização referentes a
organismos geneticamente modificados (OGM), julgue os
itens de 83 a 87.

A Lei não se aplica quando a modificação genética for
obtida por meio de mutagênese, desde que não
impliquem a utilização de OGM como receptores ou
doadores.

C Certo

E Errado

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Questões por banca

Considerando a repartição de competências administrativas ambientais, assinale a opção correta a respeito da proteção florestal.

A Lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de mutagênese, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptores ou doadores.

A Lei não se aplica quando a modificação genética for
obtida por meio de mutagênese, desde que não
impliquem a utilização de OGM como receptores ou
doadores.