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ID 124236 Direito Ambiental Código Florestal Lei N 12651 de 2012 CEBRASPE 2025

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue. O Código Florestal Brasileiro estabelece que toda propriedade rural deve manter um percentual mínimo de reserva legal, que pode variar de acordo com o bioma em que a propriedade está inserida.

A Certo

B Errado

ID 124235 Direito Ambiental Código Florestal Lei N 12651 de 2012 CEBRASPE 2025

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue. O Código Florestal Brasileiro permite o uso de áreas de preservação permanente (APPs) para atividades agropecuárias, desde que seja comprovado que essas práticas são essenciais para a manutenção da vegetação nativa existente.

A Certo

B Errado

ID 18412 Direito Ambiental Código Florestal Lei n 12651 de 2012 CEBRASPE 2021

A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir. A restrição à utilização da propriedade referente a área de preservação permanente em parte de imóvel urbano afasta a incidência do imposto predial e territorial urbano (IPTU).

A Certo

B Errado

ID 40472 Direito Ambiental Código Florestal Lei n 12651 de 2012 FGV 2018

Gabriela, pequena produtora rural que desenvolve atividade pecuária, é avisada por seu vizinho sobre necessidade de registrar seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sob pena de perder a propriedade do bem. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A Gabriela não tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR por ser pequena produtora rural.

B Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR, sob pena de perder a propriedade do bem, que apenas poderá ser reavida por ação judicial.

C Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.

D Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro autoriza procedimento simplificado para concessão de licença ambiental.