Consoante a Lei Complementar distrital n.º 435/2001, os tributos
vencidos e os valores expressos em moeda na legislação distrital
devem ser atualizados. A respeito dessa atualização, julgue os itens
que se seguem.
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CEBRASPE
51.363 questões
FGV
25.316 questões
FCC
24.632 questões
AOCP
23.456 questões
IBFC
11.190 questões
VUNESP
10.983 questões
Instituto Quadrix
9.793 questões
FUNDATEC
9.088 questões
IBADE
7.820 questões
CESGRANRIO
6.013 questões
OBJETIVA
4.740 questões
CONSULPLAN
4.174 questões
FEPESE
3.585 questões
IADES
3.439 questões
IESES
2.627 questões
SELECON
2.377 questões
IDECAN
1.907 questões
MS CONCURSOS
1.485 questões
Instituto Legalle
1.281 questões
FAFIPA
1.161 questões
FUMARC
842 questões
ACAFE
551 questões
INSTITUTO AOCP
430 questões
NUCEPE
378 questões
FUNIVERSA
348 questões
FAURGS
203 questões
FIOCRUZ
48 questões
MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
8 questões encontradas
Texto associado
Julgue os próximos itens, com base no disposto na Lei Orgânica
do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário
Nacional (CTN).
do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário
Nacional (CTN).
A majoração de qualquer tributo por medida provisória somente produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se for convertida em lei até o último dia do exercício em que tiver sido editada.
Texto associado
À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário
do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.
do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.
Ao criar uma contribuição de melhoria, o governo do Distrito Federal deve estabelecer a contribuição relativa a cada imóvel, que será calculada em razão dos parâmetros publicados.
Texto associado
A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Deverá incidir correção monetária sobre o valor do IPVA em caso de pagamento espontâneo fora dos prazos regulamentares.
Texto associado
Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue os itens
subsecutivos.
subsecutivos.
Não incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em realização de capital nela subscrito, ou em decorrência de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
Texto associado
Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue os itens
subsecutivos.
subsecutivos.
É isenta de ITBI operação de aquisição de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) por empreendedores habilitados pela Caixa Econômica Federal.
Texto associado
Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue os itens
subsecutivos.
subsecutivos.
Incide ITBI no caso de extinção de usufruto por consolidação na pessoa do nu proprietário em decorrência de morte do usufrutuário.
Texto associado
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue os itens a
seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
