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Segundo dispõe o Código de Processo Ético-profissional, assinale a alternativa correta.

A Decorridos 5 (anos) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar, poderá o médico requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito.
B Decorridos 5 (anos) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar, poderá o médico requerer sua reabilitação diretamente ao Conselho Federal de Medicina.
C O médico poderá requerer sua reabilitação diretamente ao Conselho Federal de Medicina, decorridos 8 (oito) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar.
D Decorridos 2 (dois) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar, poderá o médico requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito.
E O médico poderá requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito, decorridos 8 (oito) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar.

Conforme disposto no Código de Ética Médica, é direito do médico, dentre outros:

A apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigirse, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
B deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, desde que respaldado por decisão majoritária da categoria.
C participar, indiretamente, da execução de pena de morte.
D opor-se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.
E abreviar a vida do paciente, desde que haja pedido deste ou de seu representante legal, nos casos de doença incurável e terminal.

Leia as seguintes afirmativas referentes ao Código de Processo Ético-profissional.

I. Exclui-se da concessão do benefício da reabilitação o médico punido com a pena de cassação do exercício profissional.
II. As gravações, para serem admitidas nos autos do processo disciplinar, deverão estar acompanhadas de sua respectiva transcrição e submetidas ao contraditório.
III. O julgamento da sindicância ou do processo éticoprofissional não poderá ser desaforado, devendo ser julgado, necessariamente, no Conselho Regional de Medicina onde o médico estiver inscrito.

Está correto o que se afirma em:

A II, somente.
B III, somente.
C I e III, somente.
D I e II, somente.
E todas.

Tendo em vista o Código de Ética Médica, leia as seguintes afirmativas.

I. O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência, inclusive em situações de ausência de outro médico, em caso de urgência, mesmo quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
II. As disposições estatutárias ou regimentais de hospital ou de instituição, pública ou privada, poderão limitar a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, ainda que em detrimento do paciente.
III. O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B III, somente.
C I e III, somente.
D II, somente.
E todas.

Conforme o disposto no Código de Processo Éticoprofissional, em relação ao julgamento do processo éticoprofissional, assinale a alternativa correta.

A O presidente do Conselho ou o conselheiro corregedor, após o recebimento do processo, devidamente instruído, designará os conselheiros relator e revisor, os quais ficarão responsáveis pela elaboração dos respectivos relatórios.
B O conselheiro sindicante poderá ser designado como relator do processo.
C O conselheiro instrutor não poderá ser designado conselheiro relator ou revisor.
D O julgamento ocorrerá com ampla publicidade, sendo permitida a presença das partes, seus procuradores integrantes da Assessoria Jurídica dos Conselhos de Medicina, corregedores e funcionários responsáveis pelo procedimento disciplinar nos Conselhos de Medicina, bem como de quaisquer interessados.
E O julgamento ocorrerá com ampla publicidade, permitida a presença das partes e seus procuradores, integrantes da Assessoria Jurídica dos Conselhos de Medicina, corregedores e funcionários responsáveis pelo procedimento disciplinar nos Conselhos de Medicina, necessários para o bom funcionamento do Tribunal de Ética Médica até o encerramento da sessão.

Com base no Código de Ética Médica, analise as seguintes afirmativas.

I. É vedado ao médico divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
II. É vedado ao médico participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, em prol de remuneração ou condições de Medicina.
III. É vedado ao médico consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B II, somente.
C I e III, somente.
D III, somente.
E todas.

O Código de Ética Médica dispõe que é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo se:

A o fato for de conhecimento público.
B o fato for notório.
C o paciente já houver falecido.
D houver expresso consentimento do representante legal do paciente falecido, para que o médico esclareça, a empresas seguradoras, as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, inclusive no que tange a informações que estiverem além das contidas na declaração de óbito.
E houver o consentimento, por escrito, do paciente.

De acordo com o Código de Processo Ético-profissional, é impedido de atuar em Processo Ético-profissional e na sindicância o Conselheiro que, exceto:

A tenha participado nos autos como perito, testemunha ou representante, advogado do processo ou das partes, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 4º grau.
B tenha relação de parentesco, como cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente e colateral até o 4º grau, e com o advogado das partes.
C tenha atuado, como Conselheiro, em outro procedimento ético-profissional relativo à infração anterior, praticada pelo mesmo profissional.
D esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro(a).
E tenha interesse, mesmo que indireto, na matéria.

Considere:

I. Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
II. Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.
III. Deixar de cumprir, em qualquer hipótese, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.
IV. Deixar de comparecer ao plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo, mesmo estando presente um substituto.

São VEDAÇÕES impostas aos médicos, nos termos da Resolução nº 1.931/2009 do Conselho Federal de Medicina (Código de Ética Médica), o que consta em:

A III e IV , apenas.
B I, II e IV , apenas.
C II e III , apenas.
D I e II , apenas.
E I, II, III e IV.

A competência disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina, nos termos do que dispõe a Lei nº 3.268/57 e o Decreto nº 44.045/58,

A depende da opção do médico pela inscrição no referido Conselho profissional, observada a jurisdição do local de exercício da profissão, sob pena de submeter-se apenas à jurisdição disciplinar comum.
B admite a apresentação de denúncias anônimas, para preservação da privacidade dos envolvidos, quando pacientes, que poderão ter a identidade revelada ao final da tramitação do processo, previamente à decisão plenária.
C compreende a decisão acerca dos processos instaurados para apuração de infração ética, os quais terão garantidos o contraditório e a ampla defesa, para, após a apresentação de pareceres por relator e revisor, serem submetidos ao Plenário para decisão.
D abrange a imposição de penalidades cíveis e disciplinares, tendo em vista que podem ser arbitradas indenizações para ressarcimento das vítimas que comprovarem danos sofridos em decorrência da conduta do profissional.
E abrange a competência para análise de recurso voluntário interposto contra a decisão plenária, bem como para julgamento dos recursos ex-officio, obrigatórios sempre que houver decisão desfavorável ao profissional.
Órgão: Conselho Regional de Medicina de São Paulo Cargo: Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Contábil Prova: FCC - CREMESP - Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Contábil - 2016