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Com base no Código de Ética Médica, julgue os itens subsequentes.

Nenhuma disposição estatutária de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.

C Certo
E Errado

Analise as afirmativas e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso para cada uma delas.

( ) A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
( ) Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
( ) Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
( ) Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

A V, F, V, F.
B V, V, V, V.
C F, F, F, F.
D F, V, F, V.
E V, V, F, F.

O código de ética médica é um documento com regras e princípios que regem os profissionais de saúde. Ele trata de assuntos como, exceto:

A sigilo profissional.
B direito dos médicos.
C procedimentos cirúrgicos.
D pesquisa científica.
E relação entre médicos e parentes.

São atividades privativas do médico, exceto:

A emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos.
B indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios.
C indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde.
D indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias.
E aspiração nasofaringeana ou orotraqueal.

Para obedecer ao disposto no art. 87 do Código de Ética Médica e seus parágrafos, o registro de anamnese deve conter algumas informações, dentre as quais podemos citar:

I. identificação do paciente.
II. queixa principal.
III. história da doença atual.
IV. história familiar e pessoal.
Pode-se afirmar que:

A somente I está correta.
B somente II está correta.
C somente III está correta.
D há duas afirmativas corretas.
E todas estão corretas.

Em consonância com o Código de Ética Médica, são direitos dos médicos, exceto:

A recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.
B decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e sua capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o acúmulo de encargos ou de consultas venha a prejudicá-lo.
C participar, direta ou indiretamente, da execução de pena de morte.
D recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
E requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

Considerando as deliberações do Código de Ética Médica sobre responsabilidade profissional, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos termos do aludido Código de Ética, é defeso ao médico assumir responsabilidade por ato que não praticou.
II. É possível deixar de assumir responsabilidade por ato profissional que tenha praticado, notadamente nas hipóteses de anuência do paciente ou seu representante legal.
III. É vedado ao médico atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, exceto nos casos em que isso possa ser devidamente comprovado.
IV. É vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.
Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente
B II e III, somente.
C I, III e IV, somente.
D nenhuma.
E todas.

Sobre o Código de Ética Médica, é incorreto afirmar que:

A os médicos devem escrever de maneira legível, ou seja, para compreensão de seu paciente.
B o médico não poderá se opor à consulta a outro médico feito pelo paciente, ou seja, uma segunda opinião.
C o abandono de plantão é considerado uma falta grave.
D constatados tortura, agressão doméstica e atos desumanos, o médico tem o dever de denunciar às autoridades responsáveis.
E o médico deverá usar sua profissão para obter vantagem da indústria farmacêutica com a comercialização de medicamentos e próteses de qualquer natureza.

O Código de Processo Ético Profissional prevê a possibilidade de conciliação durante o procedimento de sindicância, desde que observados determinados requisitos. Com relação ao tema, considerando o disposto no aludido ato normativo, assinale a alternativa que não está correta.

A A critério do conselheiro sindicante será facultada a conciliação de denúncias de possível infração ao Código de Ética Médica, com a prévia aprovação pela câmara específica de julgamento de sindicância e expressa concordância das partes, até o encerramento da sindicância.
B De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, não será facultada conciliação nos casos de lesão corporal ou óbito.
C No caso de a conciliação não obter êxito, a sindicância prosseguirá em seus termos.
D Não caberá recurso no procedimento de conciliação se aceito pelas parcelas e aprovado pela câmara específica de julgamento.
E Na conciliação será permitido acerto pecuniário.

“No âmbito da responsabilidade civil, ela pode ser de ordem pessoal ou estrutural. Será pessoal quando o ato lesivo se der na ação ou na omissão, por despreparo técnico e intelectual, por grosseiro descaso ou por motivos ocasionais que se referem às condições físicas ou emocionais do profissional. Já as falhas estruturais ocorrem quando os meios e as condições de trabalho são insuficientes ou ineficazes para a obtenção de uma resposta satisfatória.”

De que trata a afirmação apresentada?

A Erro médico.
B Responsabilidade civil.
C Negligência médica.
D Prática médica.
E Omissão civil.