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ID 189611 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Ética e Conduta do Servidor Público (Estadual, Distrital e Municipal) CEBRASPE 2024

Texto associado

A respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, conforme a Lei n.º 12.846/2013, e de dispositivos do Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Estado de Goiás (Decreto estadual n.º 9.837/2021), julgue os itens seguintes.

Conforme o citado código de ética, o atendimento ao interesse particular, nas situações concretas enfrentadas pela administração pública, é permitido desde que esteja alinhado com o atendimento ao interesse público.

C Certo

E Errado

ID 176939 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Ética e Conduta do Servidor Público (Estadual, Distrital e Municipal) FCC 2024

Considere as seguintes condutas à luz do Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.869, de 22/12/2003):

I. deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
II. retirar da repartição pública, mesmo que legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
III. iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
IV. exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

São condutas VEDADAS ao servidor público as referidas em

A I, III e IV, apenas.

B III e IV, apenas.

C I, II e lII,apenas.

D IV, apenas.

E I, II, III e IV.

ID 192857 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Ética e Conduta do Servidor Público (Estadual, Distrital e Municipal) CEBRASPE 2023

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002,

A tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano material.

B o trabalho desenvolvido pelo servidor público deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

C a moralidade da administração pública estadual se limita à distinção entre o bem e o mal.

D nem toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público estadual.

E os fatos e atos verificados na vida cotidiana do servidor público não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

ID 197256 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Ética e Conduta do Servidor Público (Estadual, Distrital e Municipal) CEBRASPE 2021

Texto associado

Com relação ao Plano de Cargo e Carreira do Magistério Público Estadual e ao Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue os itens subsequentes.

A gratificação de função é devida aos ocupantes de cargo de magistério que exerçam função de direção de escola e aos que exerçam as funções próprias do cargo em condições especiais, como em escolas classificadas como de difícil lotação ou em classes especiais.

C Certo

E Errado

ID 197115 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Ética e Conduta do Servidor Público (Estadual, Distrital e Municipal) CEBRASPE 2021

Texto associado

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir, acerca de ética no serviço público.

Entre o conjunto de deveres fundamentais do servidor público incluem-se o tratamento cuidadoso dos usuários dos serviços públicos estaduais e a procrastinação do exercício regular de direito por qualquer pessoa.

C Certo

E Errado

ID 125522 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Ética e Conduta do Servidor Público (Estadual, Distrital e Municipal) CEBRASPE 2021

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir, acerca de ética no serviço público.
A instauração de processo de apuração pela Comissão de Ética de prática que viole os termos do Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas deve ocorrer por iniciativa da autoridade hierarquicamente superior, uma vez que denúncias advindas de outros agentes não são válidas para tal finalidade.

A Certo

B Errado

ID 125521 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Ética e Conduta do Servidor Público (Estadual, Distrital e Municipal) CEBRASPE 2021

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir, acerca de ética no serviço público.
O agente público deve observar as normas estaduais de natureza legal e regulamentar, e seu comportamento deve ser pautado pela moralidade administrativa e pelo elemento ético de conduta.

A Certo

B Errado

ID 125520 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Ética e Conduta do Servidor Público (Estadual, Distrital e Municipal) CEBRASPE 2021

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir, acerca de ética no serviço público.
Na hipótese de abuso de poder, o servidor deverá encaminhar representação a ser apreciada pela autoridade superior ao agente que praticou o ato abusivo e contra o qual foi elaborada a representação.

A Certo

B Errado

ID 125519 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Ética e Conduta do Servidor Público (Estadual, Distrital e Municipal) CEBRASPE 2021

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir, acerca de ética no serviço público.
A alteração ou a deturpação do teor de documentos que deveriam ter determinado encaminhamento constituem práticas vedadas ao servidor público.

A Certo

B Errado

ID 125518 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código de Ética e Conduta do Servidor Público (Estadual, Distrital e Municipal) CEBRASPE 2021

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir, acerca de ética no serviço público.
Entre o conjunto de deveres fundamentais do servidor público incluem-se o tratamento cuidadoso dos usuários dos serviços públicos estaduais e a procrastinação do exercício regular de direito por qualquer pessoa.

A Certo

B Errado