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De acordo com a Resolução CNJ nº 379 de 2021, que dispõe sobre uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual para os(as) Inspetores(as) e para (as) Agentes da Policia Judicial do Poder Judiciário, considere:

I . Distintivo funcional.
II . insígnia de lapela.
III. Identificação individual.
IV. Identificação dos grupos especiais de segurança.

a Acessório de identificação visual com o Brasão de Armas do Brasil, além da inscrição “Polícia Judicial”, e com número de patrimônio vinculado, conforme definido no anexo da referida Resolução.
b. inscrição contendo nome, tipo sanguíneo e fator Rh dos(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial, na peça mais aparente do uniforme, na região frontal superior direita do tórax.
c. Inscrição contendo as letras GES (Grupo Especial de Segurança). na poça mais aparente do uniforme.
d . Acessório de identificação visual no mesmo formato do distintivo funcional, com tamanho reduzido, contendo em um dos lados o Brasão de Armas do Brasil e a inserção “Polícia Judicial” e no lado reverso presilha para que se prenda à roupa.

A correta correlação entre a nomenclatura e sua definição é:

A I-a - II-b - III-c - IV-d.
B I-b - II-c - III-a - IV-d.
C I-c- II-b - III-d - IV-a.
D I-d - II-a - III-c - IV-b.
E I-a - Il-d - III-b - IV-c.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRT 15 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2025

Conforme disposto na Resolução CNJ nº 324/2020, os sistemas informatizados e os sistemas de negócio que produzem documentos arquivísticos nos órgãos do Poder Judiciário devem adequar-se às normativas do

A Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
B Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
C Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
D Arquivo Nacional.
E Poder Judiciário.

A Resolução CNJ nº 522/2023 estabelece o Modelo de Requisitos (MoReq-Jus) como referência obrigatória para o desenvolvimento e a manutenção de sistemas informatizados de gestão de processos e documentos no âmbito do Poder Judiciário. Com base no que dispõe a referida norma, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O MoReq-Jus aplica-se inclusive a sistemas organizados em módulos, aplicações ou microsserviços utilizados nas atividades judiciais e administrativas.
II. Em caso de conflito entre requisitos, os requisitos funcionais devem sempre prevalecer sobre os requisitos não funcionais, para garantir a usabilidade do sistema.
III. A interoperabilidade, a segurança e a preservação digital são princípios fundamentais contemplados pelo MoReq-Jus.
IV. Os sistemas em desuso devem ser descontinuados sem necessidade de tratamento adicional dos dados ou dos documentos anteriormente armazenados.

A Apenas I e II.
B Apenas II e III.
C Apenas I e III.
D Apenas III e IV.
E Apenas I, II e IV.
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Cargo: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação Prova: Instituto AOCP - TRE TO - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação - 2025

A Portaria CNJ nº 131/2021 institui o Grupo Revisor de Código-Fonte com o objetivo de garantir a qualidade das implementações realizadas na PDPJ-Br e no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse grupo segue diretrizes técnicas e processuais específicas para validação e aceite de alterações propostas no código. Conforme as disposições dessa portaria, assinale a alternativa correta.

A O merge request será aceito somente se aprovado por unanimidade entre os membros do Grupo Revisor e validado diretamente pelo CNJ.
B O Grupo Revisor é composto exclusivamente por servidores do CNJ, sendo vedada a participação de representantes dos tribunais.
C O código-fonte submetido que não atingir os critérios mínimos na análise sintática automatizada será rejeitado automaticamente, sem ser avaliado pelo Grupo Revisor.
D O Grupo Revisor atua apenas como orientador técnico, sem responsabilidade por testes ou benchmarks de qualidade de código.
E Os testes exigidos para aprovação de merge requests devem ser automatizados e executados em ambiente local do desenvolvedor.
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Cargo: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação Prova: Instituto AOCP - TRE TO - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação - 2025

A Resolução CNJ nº 396/2021 estabelece diretrizes para promover um ambiente cibernético mais seguro, resiliente e colaborativo no âmbito do Poder Judiciário. Com base nessa norma, assinale a alternativa correta.

A A ENSEC-PJ (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário) trata prioritariamente de aspectos técnicos da segurança cibernética, o que não engloba ações de conscientização e formação institucional.
B A governança da segurança da informação deve ser realizada pela área de juristas dos tribunais para, então, envolver desenvolvedores de software dos tribunais.
C Os órgãos do Judiciário devem relatar ao CNJ os incidentes relevantes de segurança cibernética, conforme critérios estabelecidos na estratégia nacional.
D A ENSEC-PJ (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário) prevê ações de formação, capacitação e reciclagem de profissionais da área de segurança cibernética, além de diretrizes técnicas e institucionais.
E A resolução aplica-se aos tribunais de todas as instâncias do Poder Judiciário.
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Cargo: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação Prova: Instituto AOCP - TRE TO - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação - 2025

A Portaria CNJ nº 253/2020 estabelece critérios técnicos para o desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). O documento define orientações sobre arquitetura, tecnologias recomendadas e boas práticas de desenvolvimento. Em relação a essa portaria, assinale a alternativa correta.

A Os microsserviços devem ser obrigatoriamente implementados em Python com Django, como forma de padronização das soluções.
B A arquitetura da PDPJ-Br é baseada em microsserviços acoplados e sincronizados por invocação direta entre APIs.
C A autenticação e a autorização de acesso aos microsserviços devem ser feitas exclusivamente com login e senha, utilizando diretórios locais de cada tribunal.
D Os serviços desenvolvidos para a PDPJ-Br não necessitam seguir práticas de integração contínua nem prover testes automatizados.
E A portaria recomenda o uso da linguagem Java com o framework Spring Boot e prevê integração entre microsserviços via mensageria com uso de message broker.
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Cargo: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação Prova: Instituto AOCP - TRE TO - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação - 2025

Nos termos da Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a Implementação de medidas que visem à promoção da acessibilidade e inclusão tem como premissas a adoção

A do desenho universal e da adaptação razoável, ambos quando justificáveis.
B da adaptação razoável, como regra geral, e das barreiras atitudinais, quando justificáveis.
C do desenho universal e da adaptação razoável, ambos como regra geral.
D do desenho universal, como regra geral, e da adaptação razoável, quando justificável.
E da adaptação razoável, como regra geral, e do desenho universal, quando justificável.

Em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder judiciário, a unidade de sustentabilidade

A não é competente para fomentar ações, ainda que com o apoio da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PSL) e em conjunto com as unidades gestoras pela execução do PLS, que estimulem o controle de emissão de dióxido carbono no âmbito do órgão do Poder Judiciário.
B deve observar a lotação minima de 3 servidores(as) nos tribunais que possuam menos de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
C deve observar a lotação minima de 5 servidores(as) nos tribunais que possuam mais de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
D deve ter caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento da referida Resolução.
E é competente para elaborar relatório de desempenho anual do Plano de Logística Sustentável (PLS), o qual deve ser encaminhado ao CNJ até o dia 30 de Junho do ano posterior ao que se refere.

Tendo em vista o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 467/2022, que regulamenta o artigo 6º, inciso XI e 7° A da Lei nº 10.826/2003, quanto às armas de fogo utilizadas pelos servidores dos Tribunais do Poder Judiciário, é correto afirmar:

A O presidente do tribunal ou autoridade delegada designara, observando os critérios legais, os servidores que poderão portar arma de fogo, ficando ao seu critério o quantitativo, sem qualquer limite.
B A designação de servidores que portarão arma de fogo, pelo presidente do tribunal ou autoridade delegada, não necessita ser informada à Polícia Federal, tampouco para controle do cadastro de expedição ou número de porte, uma vez que tais controles são exercidos direta e pessoalmente pela própria autoridade judiciária.
C As armas de fogo serão de propriedade dos tribunais, ficando sob a guarda e responsabilidade dos inspetores e agentes da especialidade Polícia Judicial, para utilização destes servidores em quaisquer circunstâncias, inclusive de férias, sem necessidade de devolução, mantendo-as como carga pessoal.
D O porte de arma de fogo em todo o território nacional é autorizado aos servidores do Poder Judiciário que estejam enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, ainda que não estejam efetivamente no exercício do poder de polícia sem qualquer análise específica de oportunidade e conveniência.
E O porte de arma de fogo em todo o território nacional é autorizado aos servidores do Poder Judiciário que estejam enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial e que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia.

A Resolução CNJ nº 325/2020 que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências, estabelece:

A A Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ.
B Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos trimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, buscando possíveis subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional.
C Metas Nacionais do Poder Judiciário são compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ.
D Os órgãos do Poder Judiciário devem manter unidade de gestão estratégica para assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico.
E É obrigatória a instituição de plano estratégico de segmento de justiça, que deve estar alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.