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Em 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga
e fora da Amazônia Legal foi completamente desmatado por seu
proprietário, que, em decorrência disso, foi autuado, no mesmo ano,
pelo órgão ambiental federal competente e penalizado com multa.

Nessa situação hipotética, para eximir-se do pagamento da multa,
basta ao proprietário

A aderir ao Programa de Regularização Ambiental e assinar
termo de compromisso de reparação integral do dano.
B inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, aderir
ao Programa de Regularização Ambiental e adquirir cotas
de reserva ambiental para reparar 80% do dano.
C inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, aderir
ao Programa de Regularização Ambiental, assinar termo
de compromisso e reparar 50% do dano.
D inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, aderir
ao Programa de Regularização Ambiental, assinar termo
de compromisso e reparar integralmente o dano.
E inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural, adquirir
cotas de reserva ambiental e se comprometer a recuperar 50%
da área degradada.

Um cidadão que possua um imóvel rural e pretenda realizar o
cadastro ambiental rural (CAR) desse bem deverá considerar, à luz
do disposto na Lei n.º 12.651/2012, que

A a informação da reserva legal do imóvel no CAR é
indispensável, ainda que já tenha sido averbada na matrícula
do imóvel.
B o cadastro compõe base de dados para controle, planejamento
ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
C o cadastramento será considerado título para fins do direito de
propriedade do cidadão.
D o cadastramento será considerado título para o reconhecimento
do direito de posse do cidadão.
E o cadastramento deverá ser feito, preferencialmente, no
cartório de imóveis da localidade da propriedade.

Gabriela, pequena produtora rural que desenvolve atividade pecuária, é avisada por seu vizinho sobre necessidade de registrar seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sob pena de perder a propriedade do bem. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A Gabriela não tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR por ser pequena produtora rural.
B Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR, sob pena de perder a propriedade do bem, que apenas poderá ser reavida por ação judicial.
C Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.
D Gabriela tem a obrigação de registrar o imóvel no CAR; o registro autoriza procedimento simplificado para concessão de licença ambiental.