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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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3 questões encontradas

ID 179503 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Calamidade Pública FCC 2025

Suponha que o Estado do Rio de Janeiro esteja enfrentando uma situação de calamidade pública e necessite realizar ações emergenciais de atendimento à população afetada, verificando, contudo, a inexistência de dotação na Lei Orçamentária Anual para as despesas correspondentes. Diante de tal situação, considerando a legislação relativa à realização de despesas públicas,

A a despesa poderá ser suportada pela abertura de crédito adicional especial, por ato do Chefe do Executivo, dispensada a indicação de fonte de custeio quando verificada compatibilidade com Anexo de Metas Fiscais.

B as despesas incorridas com as ações em questão poderão ser realizadas independentemente da existência de dotação específica ou abertura de crédito adicional, desde que haja suficiência de caixa.

C afigura-se possível a abertura de créditos extraordinários para suportar tais despesas, desde que imprevistas e emergenciais, mediante decreto do Chefe de Executivo, independentemente da indicação de fonte de custeio.

D trata-se de hipótese que autoriza a transposição de dotações previstas na Lei Orçamentária, mediante o remanejamento entre despesas de capital e de custeio nos limites necessários para suportar as despesas emergenciais.

E a realização das despesas em questão dependerá da abertura de crédito adicional suplementar, o que é possível apenas se houver cancelamento de outras dotações orçamentárias.

ID 150150 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Calamidade Pública AOCP 2017

Texto associado

Durante a execução do orçamento anual, o governo se depara com algumas situações não previstas na lei, como mudança na política pública para um determinado setor que não estava prevista na lei, ou o lançamento de um novo programa de governo para o qual não havia previsão orçamentária ou, ainda, situações causadas pelas intempéries da natureza como tempestades, enchentes, etc. Quando essas situações ocorrem, o governo pode utilizar o mecanismo dos créditos adicionais para fazer frente a essas novas necessidades. Assim, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Os Créditos Adicionais Especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

C Certo

E Errado

ID 150042 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Calamidade Pública AOCP 2017

Texto associado

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe algumas exigências. Em relação a sua realização, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Estará proibida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

C Certo

E Errado