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Com relação ao que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue os itens que se seguem.

O profissional de saúde só deve fazer notificação compulsória de violência praticada contra idoso se tiver certeza de que se trata de caso confirmado de violação ao Estatuto do Idoso.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.

O oferecimento insatisfatório de acesso aos serviços de saúde para o idoso e de atendimento especializado ao idoso com deficiência enseja ação de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso.

C Certo
E Errado
Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal Cargo: Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Judiciária - Especialidade:Direito e Legislação Prova: CESPE/CEBRASPE - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Judiciária - Especialidade: Direito e Legislação - 2022

Considerando as disposições do Estatuto do Idoso, assinale a opção que apresenta a conduta adequada de um agente comunitário de saúde (ACS) frente a uma situação que envolve a atenção à saúde do idoso.

A Em se tratando de idoso com sequela de fratura de quadril, o ACS deverá encaminhá-lo para reabilitação orientada por equipe de enfermagem.
B Em se tratando de idoso enfermo com necessidade de perícia médica para recebimento de benefício previdenciário, o ACS deverá acompanhá-lo até um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para perícia médica.
C Em se tratando de idoso negligenciado de cuidados mínimos pela família, o ACS deverá fazer notificação compulsória à autoridade sanitária, bem como comunicar o fato a autoridade policial, ao Ministério Público ou ao conselho municipal, estadual ou nacional do idoso.
D Em se tratando de idoso que necessita ser internado, o ACS deverá informar à família do idoso que não será permitida a presença de acompanhante em tempo integral no hospital, em nenhuma hipótese.
E Em se tratando de idoso com idade acima dos 80 anos, diagnosticado com câncer e no domínio de suas faculdades mentais, o ACS deverá obter autorização do familiar responsável e obrigatoriamente encaminhar o idoso para tratamento quimioterápico.

O Estatuto do Idoso estabelece que é

A permitida a cobrança de valores diferenciados pelos
planos de saúde em razão da idade da pessoa.
B vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo
perante os órgãos públicos, hipótese em que se admite
o contato em sua residência ou por procurador,
conforme o caso.
C obrigatório o comparecimento pessoal do idoso
enfermo junto ao posto de perícia médica do Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS), especificamente para
expedição do laudo de saúde necessário à isenção
tributária.
D facultativo ao idoso internado o direito à
acompanhante, cabendo ao profissional de saúde
responsável pelo tratamento justificar por escrito a
autorização e a necessidade.
E garantido o fornecimento, a preços menores, de
medicamentos, especialmente os de uso continuado,
assim como de próteses, órteses e outros recursos
relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.

Com relação à Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, julgue os itens que se seguem.

I Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial.
II Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público.
III Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipal do Idoso.
IV Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Estadual do Idoso.
V Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Nacional do Idoso.

A quantidade de itens certos é igual a

A 1
B 2
C 3
D 4
E 5
Órgão: Conselho Federal de Psicologia Cargo: Especialista em Psicologia - Área: Psicologia Jurídica Prova: Quadrix - CFP - Especialista em Psicologia - Área: Psicologia Jurídica - 2018