ID 199644 Direito Administrativo Características dos Contratos Administrativos CEBRASPE 2019 Texto associado Acerca de contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. A comutatividade representa a equivalência entre as obrigações previamente ajustadas pelas partes contratantes. C Certo E Errado
ID 201530 Direito Administrativo Características dos Contratos Administrativos CEBRASPE 2018 No curso de um contrato administrativo decorrente de regular procedimento licitatório, houve o desenquadramento da sociedade contratada como microempresa, por esta auferir receita bruta superior ao limite legal estabelecido para empresas dessa natureza. Nessa situação hipotética, o contrato administrativo deverá A ser revisto, depois de notificada a contratada. B ser alterado quanto à forma de pagamento. C continuar vigente na forma como pactuado. D seguir com plenos efeitos, desde que seja provada a imprescindibilidade da sua manutenção. E ser rescindido por superveniente quebra da isonomia entre os sujeitos que concorreram no processo licitatório.
