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Um gestor público federal, recém-nomeado para uma secretaria estratégica, participa ativamente do processo orçamentário. Durante seu primeiro ano de atuação, ele se envolve nas seguintes situações:
I. participa da definição de programas governamentais de longo prazo, com metas físicas e financeiras que ultrapassam um exercício financeiro, alinhadas ao plano de governo;
II. analisa um projeto de lei que estabelece metas fiscais, prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento do exercício seguinte, incluindo regras para limitação de empenho;
III. após aprovação legislativa, acompanha a arrecadação de receitas e autoriza a realização de despesas, realizando ajustes ao longo do exercício por meio de créditos adicionais;
IV. avalia, junto aos órgãos de controle, o cumprimento das metas estabelecidas, verificando eficiência, eficácia e economicidade na aplicação dos recursos públicos.
Com base nessas situações, assinale a alternativa correta.

A As situações I e II correspondem à fase de elaboração do orçamento, enquanto III e IV referem-se exclusivamente ao controle externo.
B A situação I refere-se ao Plano Plurianual, a II à Lei Orçamentária Anual, e as situações III e IV pertencem à fase de execução orçamentária.
C As situações I, II, III e IV representam, respectivamente, as etapas de planejamento, elaboração normativa, execução e controle do ciclo orçamentário.
D A situação II está relacionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias, enquanto a III refere-se à execução orçamentária, e a IV à fase de controle e avaliação do ciclo orçamentário.
E As situações I e III pertencem à mesma etapa do ciclo orçamentário, pois ambas tratam da implementação de políticas públicas.
Órgão: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN Cargo: TÉCNICO PORTUÁRIO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - OPERAÇÕES PORTUÁRIAS) Prova: TÉCNICO PORTUÁRIO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - OPERAÇÕES PORTUÁRIAS)

Sobre a etapa de aprovação no processo orçamentário, momento em que o projeto de lei orçamentária é submetido à análise, analise as assertivas abaixo:

I. O Presidente da República possui a prerrogativa de enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificações nos projetos orçamentários, inclusive após o início da votação da parte cuja alteração é proposta na Comissão Mista.

II. Uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será considerada constitucional mesmo quando apresentar incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), bastando para tanto a devida justificativa.

III. As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) podem indicar recursos provenientes de anulação de despesas, desde que estas não incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, nem sobre o serviço da dívida. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

O orçamento base zero (OBZ) se diferencia por:

A Utilizar sempre os valores do exercício anterior como ponto de partida.
B Ser aplicado apenas em projetos governamentais.
C Exigir justificativas para todos os gastos a partir do zero, sem usar históricos anteriores.
D Focar exclusivamente em despesas fixas da organização.

Ana Cláudia é uma Auditora Interna Governamental e está auditando as fases de execução orçamentária de uma entidade pública. O objetivo dela é verificar a conformidade dos processos de empenho, liquidação e pagamento, assegurando que a execução orçamentária esteja em conformidade com as normas e os regulamentos aplicáveis. Ao revisar uma série de empenhos realizados, Ana Cláudia observou que um processo foi empenhado sem o devido crédito orçamentário disponível. Nessa situação, Ana Cláudia deve

A ignorar a inconsistência, pois a liquidação corrigirá o erro.
B informar ao gestor da área para que providencie um ajuste no sistema.
C recomendar um ajuste de crédito orçamentário ao final do exercício financeiro.
D permitir a continuidade do processo, pois o empenho será ajustado na fase de pagamento.
E determinar a anulação do empenho e o reinício do processo com a disponibilidade de crédito.

O Município de Alfa decidiu implantar um novo sistema de transporte coletivo. Para isso, a Secretaria de Planejamento elaborou um programa de investimentos, com metas e valores estimados. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, para análise da compatibilidade do projeto com as previsões de receita. Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao):

A abertura de créditos suplementares para cobrir despesas imprevistas durante a execução do orçamento.
B autorização de empenhos obrigatórios em favor de políticas públicas com previsão no plano diretor municipal.
C planejamento das ações governamentais com base em escolhas financeiras.
D controle dos órgãos legislativos sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
E descentralização da execução orçamentária entre entes federativos para viabilizar transferências voluntárias.

O ciclo orçamentário é o período em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Ao analisar as etapas desse ciclo, o Professor Osvaldo Sanches (1993, p.54-76) criou o conceito de “ciclo orçamentário ampliado”. Para esse autor, a etapa do ciclo orçamentário imediatamente posterior à proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo, é

A apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo.
B elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo.
C apreciação, adequação e autorização legislativa da LOA.
D execução dos orçamentos aprovados.
E apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) representa o instrumento que expressa, de forma detalhada, a previsão de receitas e a fixação de despesas da administração pública para um exercício financeiro. O projeto de lei orçamentária anual, por sua vez, deve observar as exigências constitucionais e legais que compõem o ciclo orçamentário. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca dos elementos que devem acompanhar o projeto de lei orçamentária anual.

A Será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
B Deve estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
C Pode dispor sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das programações de caráter obrigatório.
D Estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
E Terá integrado anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente. O acompanhamento da execução orçamentária da União envolve o registro físico-financeiro das ações previstas na LOA, permitindo o controle integrado entre os recursos empregados e os resultados obtidos.

A Certo
B Errado

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. As metas físicas e financeiras dos programas finalísticos do plano plurianual são atualizadas anualmente pela lei de diretrizes orçamentárias, que também pode extinguir programas e eixos estruturantes sem necessidade de revisão do plano plurianual.

A Certo
B Errado