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A respeito do processo orçamentário no Brasil, assinale a opção
correta.

A No processo orçamentário, durante a execução da despesa
pública, são observados três estágios, sendo considerada
realizada a despesa no primeiro deles.
B O processo orçamentário, também denominado ciclo
orçamentário, é constituído, exclusivamente, das seguintes
etapas: planejamento; elaboração da proposta; discussão
e aprovação; e execução.
C O ciclo orçamentário, em respeito ao princípio da anualidade,
deve ter a duração de um exercício financeiro que coincida
com o ano civil.
D A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária
anual (LOA) é do Congresso Nacional e de competência
do chefe do Poder Legislativo.
E No momento da apreciação do orçamento anual pelo
Poder Legislativo, podem ser oferecidas emendas que criem
novas despesas, desde que haja indicação futura dos recursos
necessários.

As etapas que melhor correspondem à sequência do denominado ciclo orçamentário são

A elaboração; apreciação legislativa; execução e acompanhamento; controle e avaliação.
B preparação; análise e encaminhamento; autorização e execução; avaliação e controle.
C diagnóstico; encaminhamento e apreciação; deliberação; execução e controle; reavaliação.
D análise técnica; elaboração e revisão; aprovação; autorização; execução e avaliação.
E elaboração e acompanhamento; autorização e revisão executiva; execução; controle e avaliação.

De acordo com os conceitos da administração financeira, julgue o item. Pelo regime de caixa, as receitas são reconhecidas no momento do efetivo recebimento monetário e as despesas, no momento do efetivo pagamento.

A Certo
B Errado

Assinale a alternativa correta no que tange à execução da Despesa Orçamentária.

A Não existe previsão legal que permita a Administração pública efetuar pagamentos por meio de adiantamento.
B O pagamento da despesa deverá sempre ser efetuado com a emissão de cheques e, em circunstâncias especiais, poderá ser efetuado pagamentos em espécie diretamente ao favorecido.
C Nos casos de comprovada situação de calamidade pública, os Municípios podem assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.
D Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de pagamento” que indicará o nome do devedor e a importância da despesa, não podendo ser efetuada a dedução do saldo da dotação própria.
E Tanto a Constituição Federal quanto a legislação pertinente determinam que os Municípios estão proibidos de empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.

Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário

A não contempla uma fase de autorização legislativa.
B permite uma autonomização das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), com elaboração estanque às fases do ciclo.
C pode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos
sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas julgadas.
D contempla apenas o planejamento orçamentário de curto prazo, referindo-se, exclusivamente, à elaboração de planos anuais.
E contempla a fase de proposição de metas e prioridades e de formulação de políticas de alocação de recursos, com a formulação
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Legislativo.

Julgue o item a seguir, relativo aos trabalhos de auditoria e perícia.
Devido à necessidade de emissão de laudo imparcial,
o perito-assistente está impedido, em qualquer hipótese,
de manter contato com o advogado do contratante.

A Certo
B Errado
Texto associado
A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Constituído por diversas etapas, desde a proposta orçamentária até a aprovação da lei orçamentária, o ciclo orçamentário é, ao longo de todo exercício, um processo intermitente no que diz respeito a análises e decisões.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico
e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos
e financeiros dos programas do setor público.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Educação do Distrito Federal Cargo: Professor de Educação Básica - Área Administração Prova: CESPE/CEBRASPE - SEDF - Professor de Educação Básica - Área Administração - 2017