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ID 209299 Direito Processual Penal Citação FGV 2026
Texto associado
Em um processo que apura a prática de crime de estelionato, o oficial de justiça tentou localizar o réu nos endereços constantes nos autos, sem sucesso. Após certificar que o réu se encontra em local incerto e não sabido, o magistrado determinou a citação por edital. O edital foi publicado com prazo de 15 dias, mas, decorrido o prazo, o réu não compareceu e não constituiu advogado para representá-lo.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A O juiz deverá nomear defensor dativo e dar prosseguimento ao processo até a sentença, uma vez que a citação por edital é válida para fins de prosseguimento da ação.
B O processo deverá ser suspenso, assim como o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
C A citação por edital é considerada nula se não for precedida de citação por hora certa, devendo o juiz determinar nova diligência antes de qualquer decisão sobre a suspensão do feito.
D O juiz deve declarar a revelia do réu e encaminhar os autos ao Ministério Público para que o órgão realize a busca do endereço atualizado, mantendo-se o curso da prescrição.
E Por se tratar de crime de estelionato, a suspensão do processo depende de prévia concordância da vítima, que deverá ser intimada para manifestar interesse no prosseguimento da lide.
ID 207218 Direito Processual Penal Citação FCC 2026

Pedro está sendo processado por crime de roubo praticado em Maracanaú-CE, respondendo ao processo em liberdade. Ordenada sua citação para responder à acusação, e expedido o mandado, o oficial de justiça responsável pelo seu cumprimento dirigiu-se ao endereço constante do mandado por duas vezes, não sendo atendida a campainha, embora fosse possível ouvir barulho de música vindo do interior da residência nas duas oportunidades. Suspeitando que o réu se oculta para não ser citado, deve o oficial de justiça certificar a ocorrência e

A devolver o mandado, devendo o juiz posteriormente determinar a citação do acusado por edital, pois incabível no processo penal a citação por hora certa. Findo o prazo do edital, se o acusado não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
B proceder à citação por meio eletrônico. Completada a citação por meio eletrônico, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
C proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, o feito prosseguirá à sua revelia, sem necessidade de nomeação de defensor dativo.
D devolver o mandado, devendo o juiz posteriormente determinar a citação do acusado por edital, pois incabível no processo penal a citação por hora certa. Findo o prazo do edital, se o acusado não comparecer nem constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
E proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
ID 156928 Direito Processual Penal Citação AOCP 2022

Considere a seguinte situação hipotética:

Alberto, corretor de imóveis, foi denunciado pela prática do crime de apropriação indébita. O Juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do acusado. O oficial de justiça tentou, por três vezes, citá-lo nos endereços contidos nos cadastros das concessionárias de serviço público. Em um dos endereços, Maria, mãe de Alberto, informou que não tem contato com seu filho há mais de um ano, não podendo indicar seu paradeiro. No outro endereço, vizinhos informaram que Alberto reside no local e trabalha em home office, saindo poucas vezes de casa. O oficial de justiça, notando movimentação estranha na residência, certificou que Alberto se ocultava e realizou sua citação por hora certa.

Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A Se o acusado não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
B O Juiz, em decisão fundamentada, pode determinar a produção antecipada de provas e decretar a prisão preventiva do réu.
C O Defensor Público deverá arguir a nulidade da citação, já que não houve autorização judicial para a citação com hora certa.
D O Juiz deverá decretar a revelia e suspender o curso do processo e do prazo prescricional.
E O Juiz deverá intimar o Defensor Público ou nomear defensor dativo, prosseguindo o processo.
ID 123256 Direito Processual Penal Citação VUNESP 2018

No que se refere à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A A citação por procuração é aceita desde que o procurador tenha poderes especiais para tanto.
B Existem três formas de citação: a real, a ficta e a editalícia.
C A ausência de citação é causa de nulidade absoluta no processo, mas a inobservância das formalidades da citação gera nulidade relativa do ato.
D Ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, dar-se-á a citação por edital.
E No caso de citação do militar, além do mandado de citação, que deverá ser cumprido por oficial de justiça, também é necessária a notificação do chefe da repartição pública em que o militar estiver lotado.