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Texto associado
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos
contratos no âmbito da Administração Pública, julgue os itens
de 111 a 120.

A modalidade de garantia prestada em determinado
contrato firmado com a Administração Pública fica a
critério do contratado.

C Certo
E Errado
Texto associado
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de
contratos, julgue os itens de 91 a 100.

A Administração Pública pode exigir a prestação de
garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

C Certo
E Errado

O contrato administrativo confere à Administração pública algumas prerrogativas não concedidas ao contratado, mas também a
sujeita a controle externo,

A que não pode adentrar às alterações unilaterais promovidas no objeto contratual, qualitativas e quantitativas, tendo em vista que
essas medidas se inserem no exame essencialmente discricionário do contratante.
B exercido previamente à celebração da avença, durante a fase de licitação, tendo em vista que após o contrato constitui lei
entre as partes, não podendo ser alterado, sob pena de comprometimento do equilíbrio econômico-financeiro.
C que se presta ao exame de legalidade não só das alterações que o Poder Público venha a promover, qualitativas ou
quantitativas, com ou sem concordância do contratado, mas também dos termos originais do contrato celebrado, que pode
ser maculado, inclusive, por vícios identificados no procedimento licitatório.
D exercido pela Administração pública central, quando se tratar de instrumentos celebrados por entes da Administração
indireta, hipótese em que se implementa com maior rigor e alcance, inclusive para permitir a análise de aspectos
discricionários, desde que preservado o núcleo essencial de decisão.
E sobre os aspectos orçamentário-financeiros, capitaneado pelo Tribunal de Contas competente, que exerce essa competência
em auxílio ao Poder Legislativo, em cujo âmbito é promovido o exame de mérito das contratações da Administração
pública, para autorizar a celebração dos ajustes.