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Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas:
I. Receitas de vendas de imóveis;

II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e destinadas à cobertura
dos déficits de manutenção de empresas públicas, sem fins lucrativos, conforme previsão orçamentária; e

III. Receitas provenientes da cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia.

De acordo com as normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964, I, II e III serão classificadas,
respectivamente, nas categorias econômicas de receita

A de capital; de capital; e de capital.
B corrente; corrente; e corrente.
C corrente; corrente; e de capital.
D de capital; corrente; e corrente.
E corrente; de capital; e de capital.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador Prova: FCC - ALE AP - Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador - 2020

As despesas públicas são classificáveis segundo vários critérios. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses critérios de classificação das despesas públicas.

A Operações sociais e circulação.
B Pessoal ocupado e investimentos.
C Melhorias públicas e contribuinte.
D Instituição executora e programas.

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Para a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesa, é necessária declaração do ordenador de despesa quanto à adequação financeira.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Classificam-se como investimentos as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.

Os restos a pagar são as despesas empenhadas e não liquidadas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado
Texto associado
Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue os
itens de 101 a 110.

A classificação da receita por natureza tem por objetivo
identificar as receitas públicas de acordo com a
destinação final dos recursos.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito dos principais instrumentos da gestão
orçamentária, julgue os itens de 71 a 80.

A identificação de determinada receita como oriunda de
juros de mora da dívida ativa é feita por meio da
classificação dos tipos de receita.

C Certo
E Errado

As receitas públicas denominadas extraorçamentárias correspondem

A àquelas obtidas pelas empresas estatais não dependentes, que, embora não integrem a Lei Orçamentária Anual, são computadas na receita corrente líquida do ente.
B a receitas provenientes da alienação de bens ou de direitos integrantes do patrimônio público, cuja aplicação está adstrita a despesas de capital.
C ao superávit financeiro proveniente de excesso de arrecadação e cuja aplicação deve ser direcionada a cobertura de despesas de custeio.
D ao produto de operações de crédito, cujo montante não pode extrapolar o total das despesas com investimentos para o exercício.
E a ingressos financeiros dos quais o ente é apenas depositário, que geram uma disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira.

Em janeiro de 2019, uma determinada entidade pública arrecadou receitas no valor de R$ 763.500,00 com Valores Mobiliários e no valor de R$ 1.340.000,00 com Exploração de Recursos Naturais . Assim, de acordo com o Ementário da Receita, as receitas arrecadadas em janeiro de 2019 devem ser classificadas quanto à origem, respectivamente, como

A Receita de Capital e Receita Corrente.
B Receita Corrente e Receita Corrente.
C Outras Receitas de Capital e Outras Receitas Correntes.
D Receita Patrimonial e Receita Agropecuária.
E Receita Patrimonial e Receita Patrimonial.