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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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2 questões encontradas
ID 144175 Direito Eleitoral Classificação dos recursos eleitorais FCC 2018

Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando

A houver negativa de vigência de normas partidárias.
B o acórdão decidir sobre pedido de medida liminar.
C houver violação do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral.
D o acórdão violar legislação municipal ou estadual.
E forem proferidas contra expressa disposição de lei federal.
ID 39638 Direito Eleitoral Classificação dos recursos eleitorais FGV 2018

Mauro foi eleito e diplomado deputado estadual. No dia da diplomação, o Partido Político Alfa, cujos candidatos a deputado estadual não foram eleitos, descobriu que Mauro tinha apenas 19 anos de idade, o que não fora suscitado por ninguém, em nenhum momento do processo eleitoral. O Partido Político Alfa solicitou que seu advogado se pronunciasse sobre a medida a ser adotada e se ela teria, como efeito imediato, a extinção do mandato eletivo atribuído a Mauro. Assinale a opção que apresenta a resposta do advogado.

A Poderia ser manejado o recurso contra a expedição de diploma.
B Poderia ser ajuizada a ação de impugnação de mandato eletivo.
C Poderia ser ajuizada ação de impugnação de registro.
D Poderia ser instaurada investigação judicial eleitoral.
E Não poderia ser adotada nenhuma medida.