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ID 159536 Legislação dos Órgãos Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - Legislação Aplicada AOCP 2023

Na qualidade de gerente demandante da CODEBA, identificada a necessidade de aquisição de determinado objeto e listados os resultados esperados e os requisitos necessários e suficientes ao seu atendimento, você deverá avaliar as alternativas internas e as alternativas externas de atendimento de uma demanda. Qual é a condição que você deverá observar para avaliar as alternativas externas?

A Consultar se a demanda pode ser suprida por outros entes públicos.

B Verificar as soluções de aquisição direta da demanda no mercado.

C Ponderar as soluções existentes, optando pela mais vantajosa.

D Ausência ou inconveniência da alternativa interna.

E Configuração da hipótese de contratação direta.

ID 159535 Legislação dos Órgãos Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - Legislação Aplicada AOCP 2023

Sobre o “Regulamento da exploração dos Portos” da CODEBA, no que trata da utilização das instalações portuárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Todos os que utilizarem as instalações portuárias de uso público dos Portos Organizados da CODEBA receberão da Administração Portuária tratamento isonômico e orientado pelo objetivo de racionalização e otimização do uso dessas instalações.
( ) Em situação específica ou de congestionamento, poderão ser adotados, pela Autoridade Portuária, critérios distintos dos previstos no “Regulamento da exploração dos Portos” da CODEBA.
( ) A utilização das instalações portuárias dos Portos Organizados da CODEBA e dos serviços e equipamentos a cargo da Administração do Porto será autorizada pela Autoridade Portuária, à vista de correspondente requisição pelo usuário ou seu preposto.
( ) O atendimento das requisições pela Administração do Porto somente poderá ser feito mediante pagamento antecipado em dinheiro, sem possibilidade de aplicar outra modalidade de pagamento.

A V – V – V – V.

B V – V – V – F.

C V – V – F – V.

D F – V – V – F.

E V – F – V – F.

ID 159534 Legislação dos Órgãos Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - Legislação Aplicada AOCP 2023

Sobre o regulamento de licitações e contratos da CODEBA, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Na contratação semi-integrada, a CODEBA é responsável pela elaboração do projeto básico.
II. Na contratação integrada, a CODEBA fica responsável pela elaboração de todos os projetos.
III. A CODEBA deverá utilizar, preferencialmente, a contratação semi-integrada, podendo ser utilizados outros regimes de execução, desde que justificados.
IV. Na adoção da contratação integrada, é vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, exceto nos casos de recomposição de reequilíbrio financeiro e por necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica, desde que não decorrente de erro.

A Apenas I, III e IV.

B I, II, III e IV.

C Apenas I e II.

D Apenas I e III.

E Apenas I e IV.

ID 159529 Legislação dos Órgãos Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - Legislação Aplicada AOCP 2023

Em relação ao regulamento de licitações e contratos da CODEBA, assinale a alternativa correta.

A Segundo o artigo 21, o regime de execução de contratação por empreitada integral não faz parte dos contratos destinados à prestação de serviços.

B Tendo como base o artigo 24, é vedada a participação direta ou indireta nos procedimentos licitatórios de pessoa física que tenha elaborado o anteprojeto ou projeto básico de licitação.

C O artigo 20 destaca que a licitação pelo rito da modalidade pregão deverá ocorrer, preferencialmente, na modalidade eletrônica (instituída pela Lei nº 10.520/02), para a aquisição de bens e serviços comuns.

D De acordo com o artigo 22, na contratação de obras e serviços de engenharia, a remuneração variável não poderá ser estabelecida, de acordo com a Lei 13.303/2016.

E Em termos efetivos, segundo o artigo 23, não poderá ser celebrado mais de um contrato para executar serviço de mesma natureza, mesmo quando o objeto puder ser executado de forma simultânea por mais de um contratado.

ID 158890 Legislação dos Órgãos Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - Legislação Aplicada AOCP 2023

Na contratação de obras, serviços e compras pela CODEBA, quais são as modalidades de garantia que poderão ser exigidas nos contratos?

A Imóveis comerciais, seguro pessoal ou fiança bancária.

B Imóveis em geral, seguro pessoal ou fiança bancária.

C Caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

D Títulos públicos, ações da contratada ou fiança bancária.

E Aval dos sócios, cláusula contratual ou fiança bancária.

ID 158887 Legislação dos Órgãos Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - Legislação Aplicada AOCP 2023

A CODEBA é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, responsável pela administração dos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. Com base em seu organograma, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O conselho de administração da empesa é subordinado à assembleia geral e está acima da diretoria executiva.
II. A gerência financeira e a gerência administrativa estão subordinadas à diretoria de gestão administrativa e financeira.
III. A diretoria de novos negócios e a diretoria de fiscalização de contratos de arrendamento estão subordinadas à gerência administrativa.

A Apenas I e II.

B Apenas I e III.

C I, II e III.

D Apenas I.

E Apenas III.

ID 158333 Legislação dos Órgãos Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - Legislação Aplicada AOCP 2023

A CODEBA, ao realizar contratações por meio de licitações, pode se deparar com diversas modalidades de licitação previstas em seu Regulamento Interno. Qual das alternativas a seguir apresenta uma das modalidades em que o critério de julgamento será o de "Melhor Técnica"?

A Aquisição de materiais de escritório para uso administrativo.

B Contratação de serviços de limpeza e conservação para áreas portuárias.

C Fornecimento de combustíveis para a frota de veículos da CODEBA.

D Contratação de empresa para elaboração de projeto de engenharia.

E Aquisição de equipamentos de informática para o setor de TI.

ID 158325 Legislação dos Órgãos Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - Legislação Aplicada AOCP 2023

De acordo com o regulamento de exploração de portos, não será permitido o atracamento de embarcações que acessarem ao porto organizado, EXCETO

A por ordem de autoridade governamental competente.

B por falta de cumprimento do estabelecido na norma de faturamento e cobrança da CODEBA.

C para execução de reparos.

D falta de autorização dos órgãos anuentes no PSP.

E a embarcação pertencer a um país o qual não mantém relações diplomáticas com o Brasil.