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ID 175870 Direito Processual Civil - CPC 2015 Competência FCC 2021

Ajuizada em Parintins, perante a Justiça Comum, ação possessória sobre imóvel situado em Manaus, estar-se-á diante de incompetência

A absoluta, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.

B absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

C relativa, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.

D relativa, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.

E absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.

ID 175516 Direito Processual Civil - CPC 2015 Competência FCC 2021

De acordo com a legislação e princípios que regem a matéria,

A a competência em razão da matéria constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua não observância acarreta sua extinção sem resolução do mérito.

B a competência em razão da matéria constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua não observância acarreta sua extinção com resolução do mérito.

C a incompetência territorial, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, implica extinção do processo sem resolução de mérito.

D a abusividade da cláusula de eleição de foro é matéria de ordem pública, e, independentemente da natureza da relação, não se sujeita à preclusão.

E os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.

ID 174921 Direito Processual Civil - CPC 2015 Competência FCC 2021

Renato impetrou, no Juizado Especial da Fazenda Pública, Mandado de Segurança contra ato do Governador do Estado, que importou na aplicação de multa por infração administrativa. Nesse caso, ao despachar a petição inicial, o juiz deverá

A extinguir o processo, sem resolução do mérito, caso o valor da multa supere quarenta salários mínimos, montante correspondente ao teto de alçada do Juizado Especial da Fazenda Pública.

B ordenar a notificação do Governador do Estado acerca do conteúdo da petição inicial, a fim de que preste informações no prazo de 15 (quinze) dias.

C determinar que se dê ciência do feito à Procuradoria do Estado, enviando-lhe cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, para que, querendo, ingresse no feito.

D declarar a incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública.

E determinar a citação do Governador do Estado, a fim de que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

ID 125781 Direito Processual Civil Competência CEBRASPE 2021

Texto associado

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Na propositura de ação que tenha por objetivo discutir direito que se imponha sobre prédio serviente em benefício do dominante, o réu

A deverá ajuizá-la no foro onde está situado o imóvel.

B poderá optar por ajuizá-la no foro de eleição.

C poderá ajuizá-la no foro do seu domicílio, caso seja desconhecido o domicílio do réu.

D poderá ajuizá-la no foro do domicílio do réu.

E deverá ajuizá-la no foro do domicílio do réu ou onde está situado o imóvel.

ID 125588 Direito Processual Penal Competência CEBRASPE 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Nos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do local de residência do servidor.

A Certo

B Errado

ID 125423 Direito Processual Civil Competência CEBRASPE 2021

O foro de eleição é admissível para

A permitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis.

B modificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação.

C modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.

D atribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública.

E atribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.

ID 125353 Direito Processual Civil Competência CEBRASPE 2021

À luz do Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens, a respeito de competência interna, modificação de competência e conexão. I A prevenção para julgamento de ações conexas se dá pelo registro ou distribuição da petição inicial, ainda que perante juiz incompetente em razão da matéria. II Julgada uma das ações, deixa de existir motivo para a reunião dos processos em razão de conexão. III A reunião de processos conexos visa facilitar sua instrução e evitar julgamentos conflitantes e contraditórios. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.

B Apenas os itens I e III estão certos.

C Apenas os itens II e III estão certos.

D Todos os itens estão certos.

ID 125964 Direito Processual Civil Competência CEBRASPE 2020

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

A Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.

B Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.

C O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.

D O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.

E A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.

ID 125480 Direito Processual Civil Competência CEBRASPE 2020

Julgue os seguintes itens, no que se refere a regras de competência para a atividade jurisdicional cível.
I O foro do local do imóvel possui competência territorial absoluta para julgar ação de reintegração de posse.
II Os atos decisórios praticados pelo juízo absolutamente incompetente são nulos de pleno direito e, portanto, impreterivelmente ineficazes.
III A execução de título extrajudicial pode ser ajuizada no foro do local em que foi praticado o ato ou ocorreu o fato que deu origem ao título, independentemente de o executado não mais residir nessa localidade.
IV O juízo em que foi prolatada sentença de mérito terá competência funcional exclusiva para processar o cumprimento provisório ou definitivo da referida decisão.
De acordo com o CPC, estão certos apenas os itens

A I e III.

B II e III.

C II e IV.

D I, II e IV.

E I, III e IV.

ID 125276 Direito Processual Civil Competência CEBRASPE 2020

Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o registro de imóveis. Nesse caso, o foro de competência para a ação será

A o do domicílio de Cristiano.

B de livre escolha de Cristiano.

C o do domicílio do tabelião.

D o do local do imóvel.

E a da sede do registro de imóveis.