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ID 113086 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil VUNESP 2023

André e Fabiana eram casados há dezoito anos. Por incompatibilidade de ideias, resolveram se divorciar e, para tanto, propuseram ação de divórcio perante a 3ª Vara de Família do Município de Dois Rios, local de domicílio do casal. À época, decidiram não realizar a partilha dos bens, que, em sua maioria, imóveis, ficavam situados na cidade de Araras. Passados dois anos, Fabiana decidiu se mudar para a cidade de Terras Verdes. Durante o período, André sofreu um grave atropelamento que o deixou com lesões no cérebro, ficando impedido de exprimir a sua vontade. Sua irmã, Maria, residente em Itupé, foi nomeada curadora e André passou a residir na cidade vizinha Ituiuti. Diante do ocorrido, Fabiana decidiu propor a ação de partilha de bens. Acerca do caso hipotético narrado, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a ação de partilha de bens deverá ser proposta em

A Terras Verdes, considerando ser Fabiana a autora da ação.
B Araras, considerando que lá estão situados os bens do casal.
C Ituiuti, considerando ser André atualmente incapaz.
D Itupé, considerando ser Maria a curadora de André.
E Dois Rios, considerando que é o local onde foi ajuizada a ação de divórcio.
ID 77241 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil IBADE 2023

Quanto à competência para processar e julgar uma ação, é correto afirmar que:

A poderá ser prorrogada a competência da Justiça Comum Estadual em ação ordinária cujo valor da causa é de R$1.000,00 (um mil reais) caso a parte Ré não se oponha.
B caso uma ação seja livremente distribuída à determinado juízo e o autor desista, será realizada nova livre distribuição no ajuizamento da mesma demanda uma segunda vez.
C nas ações possessórias imobiliárias, considerando que a competência territorial é relativa, poderão ser julgadas em qualquer foro, caso o Réu não se oponha.
D as decisões proferidas por um juízo conservam seus efeitos com a declaração da incompetência do juízo.
E o juízo prevendo no caso de ações conexas será aquele que primeiro proferiu despacho.
ID 17672 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil CEBRASPE 2021

O foro de eleição é admissível para

A permitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis.
B modificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação.
C modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.
D atribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública.
E atribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.
ID 17087 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil CEBRASPE 2021

Julgue os seguintes itens, no que se refere a regras de competência para a atividade jurisdicional cível.

I O foro do local do imóvel possui competência territorial absoluta para julgar ação de reintegração de posse.

II Os atos decisórios praticados pelo juízo absolutamente incompetente são nulos de pleno direito e, portanto, impreterivelmente ineficazes.

III A execução de título extrajudicial pode ser ajuizada no foro do local em que foi praticado o ato ou ocorreu o fato que deu origem ao título, independentemente de o executado não mais residir nessa localidade.

IV O juízo em que foi prolatada sentença de mérito terá competência funcional exclusiva para processar o cumprimento provisório ou definitivo da referida decisão. De acordo com o CPC, estão certos apenas os itens

A I e III.
B II e III.
C II e IV.
D I, II e IV.
E I, III e IV.
ID 128433 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil CEBRASPE 2020

Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma vez que o imóvel se situa em dois estados, a competência territorial do juízo, prevento, se estenderá sobre a totalidade do imóvel.

A Certo
B Errado
ID 58500 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil FEPESE 2020

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.

A Verificada a conexão ou a continência, os processos serão reunidos para decisão conjunta.
B A critério da parte autora, a ação acessória poderá ser proposta no juízo competente para a ação principal.
C O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
D A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo indicado pelas partes, onde serão decididas simultaneamente.
E O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores da parte.
ID 46166 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil CONSULPLAN 2019

Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. A competência em razão da matéria é derrogável pela vontade das partes.

II. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

III. Para se postular em juízo é necessário que se tenha interesse, legitimidade e que o pedido seja juridicamente possível.

IV. É possível ter capacidade de ser parte e não ter capacidade processual. Estão corretas as afirmativas

A I, II, III e IV.
B II e IV, apenas.
C I, II e III, apenas.
D I, III e IV, apenas.
ID 38248 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil FGV 2018

Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:

A distribuição da petição inicial;
B prolação do despacho liminar positivo;
C prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;
D citação válida;
E citação, ainda que inválida.
ID 89012 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil IBFC 2017

Sobre a competência em âmbito processual civil, analise os itens abaixo:

I. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial.

II. Não havendo disposição em sentido contrário, a ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta na comarca do domicílio do réu.

III. É competente para julgar a ação de divórcio o juiz da comarca do último domicílio do casal.

IV. A ação de reparação de danos sofridos em virtude de delito será proposta no foro de domicílio do autor ou do local dos fatos. Assinale a alternativa correta.

A Apenas I é incorreta
B Apenas II e IV são corretas
C Apenas I, II e IV são corretas
D I, II, III e IV são corretas
E I, II, III e IV são incorretas