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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar - 2018 • FGV • 2018

Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:
A
distribuição da petição inicial;
B
prolação do despacho liminar positivo;
C
prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;
D
citação válida;
E
citação, ainda que inválida.
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