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ID 177570 Direito Civil Compra e Venda (Art. 481 ao 532) FCC 2024

De acordo com o Código Civil, a compra e venda

A é contrato real.

B impõe ao vendedor a obrigação de entregar a coisa antes do recebimento do preço, ainda que não se trate de venda a crédito.

C se aperfeiçoa com a entrega da coisa.

D pode ter por objeto coisa atual ou futura.

E é anulável quando se deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

ID 175585 Direito Civil Compra e Venda (Art. 481 ao 532) FCC 2021

Carlos é proprietário de dois imóveis rurais, sendo que na Fazenda Água Suja planta soja, e na Fazenda Água Limpa, milho. Rafael adquiriu de Carlos, para a entrega futura, toda a safra de soja, pagando antecipadamente e assumindo o risco de a produção atingir somente 30% do esperado, bem como toda a safra de milho, também com pagamento antecipado, assumindo o risco de nada ser colhido. Em virtude de problemas climáticos, nada produziram as fazendas. Diante disto, Carlos

A nada terá de restituir a Rafael, do que recebeu pela venda de milho, mas terá de restituir o valor recebido pela venda de soja.

B terá de restituir tudo o que recebeu de Rafael, sem juros, mas com correção monetária.

C nada terá de restituir a Rafael, tanto pela venda de soja, como pela venda de milho.

D terá de restituir a Rafael 50% do que recebeu pelas vendas.

E terá de restituir a Rafael o que recebeu pela venda de milho, mas nada terá de restituir pelo que recebeu pela venda de soja.

ID 172600 Direito Civil Compra e Venda (Art. 481 ao 532) FCC 2019

Patrícia e Beatriz celebraram contrato de compra e venda de um automóvel usado, convencionando que o preço seria fixado por
Fernando, o qual, por sua vez, recusou a incumbência. Nesse caso, o contrato

A é nulo de pleno direito, pois é vedado atribuir a terceiro a fixação do preço em contrato de compra e venda.

B é nulo de pleno direito, pois só se admite atribuir a terceiro a fixação do preço em contratos de compra e venda de coisas
fungíveis.

C era válido por ocasião da celebração, mas a recusa de Fernando o tornou inválido.

D é válido, mas ficará sem efeito por conta da recusa de Fernando, salvo se Patrícia e Beatriz designarem outra pessoa para
fixar o preço

E é juridicamente inexistente, pois é vedado atribuir a terceiro a fixação do preço em contrato de compra e venda.

ID 168772 Direito Civil Compra e Venda (Art. 481 ao 532) FCC 2016

Lauro é casado com Vânia. O casal teve um filho, já falecido, que lhes deu dois netos, Roberto e Renato, todos maiores e capazes. Lauro deseja transferir um de seus imóveis ao seu neto Renato, entretanto, Roberto e Vânia não concordam com referida transferência. Diante desses fatos, é correto afirmar que o contrato de venda e compra entre Lauro e seu neto Renato sem o consentimento de Roberto é

A anulável, mas a falta do consentimento de Vânia, pode afetar ou não a validade do ato, a depender do regime de bens adotado; ainda, o consentimento de Roberto é necessário para que Lauro faça doação em favor de Renato.

B anulável, assim como o é em razão da falta do consentimento de Vânia, independentemente do regime de bens adotado; ainda, o consentimento de Roberto não é necessário para que Lauro faça doação em favor de Renato.

C nulo, mas a falta do consentimento de Vânia pode afetar a validade do ato ou não, a depender do regime de bens adotado; por fim, ainda, o consentimento de Roberto não é necessário para que Lauro faça doação em favor de Renato.

D anulável, mas a falta do consentimento de Vânia pode afetar a validade do ato ou não, a depender do regime de bens adotado; ainda, o consentimento de Roberto não é necessário para que Lauro faça a doação em favor de Renato.

E válido, pois a lei apenas exige o consentimento nos contratos de compra e venda entre pai e filhos, não se estendendo às hipóteses de contratos entre avôs e netos; ainda, o consentimento de Roberto não é necessário para que Lauro faça doação em favor de Renato.

ID 147495 Direito Civil Compra e Venda (Art. 481 ao 532) AOCP 2016

De acordo com o que estabelece o Código
Civil em relação aos contratos de compra e
venda, não podem ser comprados, sob pena
de nulidade, ainda que em hasta pública,
EXCETO

A pelos tutores, curadores, testamenteiros e
administradores os bens confiados à sua guarda
ou administração.

B pelos leiloeiros e seus prepostos os bens de
cuja venda estejam encarregados.

C os bens do cônjuge, desde que excluídos da
comunhão.

D pelos servidores públicos, em geral, os bens ou
direitos da pessoa jurídica a que servirem.

E pelos juízes os bens ou direitos sobre o que se
litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar
onde servirem, ou a que se estender a sua
autoridade.