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ID 17666 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2021

Considere que um oficial de justiça não tenha localizado o réu, para realizar a citação pessoal na ação penal, no endereço que constava dos autos. Nesse caso,

A o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa, a ser cumprida, no máximo, em três dias.
B o juiz decretará a revelia do réu e dará seguimento à ação penal.
C será feita a citação por edital e, caso o réu não compareça, a ação penal ficará suspensa.
D será citada a Defensoria Pública para realizar a defesa técnica do réu.
E a falta de citação pessoal interromperá o prazo prescricional até a localização do réu.
ID 198763 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2020

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se
em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir
advogado, o juiz

A deverá decretar a prisão preventiva do réu.
B determinará a interrupção do curso do prazo, que é
prescricional.
C decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com
defensor dativo.
D poderá determinar a produção de provas consideradas
urgentes.
E suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.
ID 126701 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2020

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

A deverá decretar a prisão preventiva do réu.
B determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
C decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
D poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
E suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.
ID 126582 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2020

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

A deverá decretar a prisão preventiva do réu.
B determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
C decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
D poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
E suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.
ID 126396 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2020

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, Nero deveria ter sido citado por hora certa.

A Certo
B Errado
ID 35995 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FGV 2020

Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos encontrava-se em local incerto e não sabido. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:

A cabe ao juiz determinar a citação editalícia de Carlos, ainda que ele tenha constituído advogado nos autos;
B cabe a citação por hora certa;
C cabe a citação mediante entrega da contrafé a um parente que resida no mesmo endereço do réu;
D a citação por hora certa não autoriza a continuidade do processo, que deverá ficar suspenso até que a citação pessoal seja efetivada;
E ainda que exista mais de um endereço de Carlos nos autos do inquérito policial, a citação editalícia será válida se o réu for procurado somente no endereço em que declarou residir.
ID 35986 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FGV 2020

Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio situado na cidade de Florianópolis. Na comarca de Porto Alegre foi instaurada ação penal em seu desfavor por suposto cometimento de crime de roubo e realizada a sua citação por edital, eis que não foi encontrado nos endereços constantes dos autos e não havia informação de sua prisão. Nessa situação, é correto afirmar que:

A a citação por edital é nula, porque cabe ao juízo diligenciar, por todos os meios e em todas as situações, para obter o correto endereço do réu;
B encontrando-se preso o réu, a sua requisição supre a citação pessoal;
C preso o réu durante o curso do prazo da intimação por edital da sentença condenatória, essa intimação permanece válida;
D a citação é válida porque cabe ao réu informar o juízo sobre o seu endereço atualizado;
E a citação é válida, em razão de encontrar-se preso em outro Estado da Federação, nos termos de entendimento consolidado do STF.
ID 35978 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais FGV 2020

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal, deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades para que o oficial cumprisse a diligência. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:

A o denunciado João será notificado por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em 5 (cinco) dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar resposta;
B o denunciado João será considerado tacitamente intimado mediante entrega do mandado e de cópia da denúncia ao vizinho mais próximo, devendo Antônio elaborar certidão circunstanciada sobre o ocorrido;
C o oficial Antônio notificará qualquer pessoa que resida no mesmo endereço de João, o qual será considerado citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa prévia junto ao Tribunal de Justiça;
D o oficial Antônio deixará no endereço de João cópia do mandado com certidão circunstanciada sobre a frustração da notificação real, para que o denunciado compareça ao Tribunal, em 10 (dez) dias, a fim de apresentar resposta;
E o desembargador relator decretará a revelia de João e designará data para sessão de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas da acusação e do juízo.
ID 199394 Direito Processual Penal Comunicação dos Atos Processuais CEBRASPE 2019
Texto associado
Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de
contravenção penal de vias de fato, em situação de violência
doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três
meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os
cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e
várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz
competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do
Código de Processo Penal.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição,
o juiz poderá decretar a prisão preventiva dos irmãos, com
fulcro na garantia da aplicação da lei penal, e também deverá
antecipar as provas, com base na iminência do perecimento.

C Certo
E Errado