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ID 191434 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Conceito CEBRASPE 2023

Texto associado

No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados com vistas à prestação de serviços públicos à sociedade, e sua realização independe de autorização legislativa.

C Certo

E Errado

ID 157224 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Conceito AOCP 2022

Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

A Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo correspondente.

B O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício é fonte para fins de abertura de créditos suplementares.

C A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro, exceto os créditos suplementares e especiais abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

D Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

E Os créditos especiais serão abertos por decreto do poder executivo, independentemente de autorização legislativa.

ID 175819 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Conceito FCC 2021

No cálculo de apuração da despesa total com pessoal, dentre os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, computam-se, além de salários, encargos patronais, gratificações e horas extras, as despesas

A de indenização por demissão de servidores ou empregados e inativos custeados com recursos da compensação financeira.

B relativas a incentivos à demissão voluntária e inativos custeados com recursos decorrentes da alienação de bens e do superávit financeiro.

C decorrentes de decisão judicial de competência em período anterior aos onze meses imediatamente anteriores ao da apuração.

D com inativos custeadas com recursos públicos provenientes dos impostos.

E com inativos custeadas com recursos próprios e com recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

ID 175802 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Conceito FCC 2021

As despesas totais com pessoal na União, estados e municípios sofrem limitações visando à manutenção do equilíbrio financeiro e orçamentário em cada ente federativo. Com base no que prevê a legislação federal vigente, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder

A 50% da receita corrente líquida no caso da União, não sendo computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados, observando-se a remuneração líquida dos servidores, sem retenção ou dedução de nenhuma natureza.

B 65% da receita corrente líquida no caso dos municípios, incluindo as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados, observando-se a remuneração bruta dos servidores, sem retenção ou dedução de nenhuma natureza.

C 60% da receita corrente líquida no caso da União, não sendo computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados, observando-se a remuneração líquida dos servidores, sem retenção ou dedução de nenhuma natureza, exceto a redução por exigência constitucional.

D 50% da receita corrente líquida no caso dos estados, computando-se as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados, observando-se a remuneração bruta dos servidores, sem retenção ou dedução de nenhuma natureza.

E 60% da receita corrente líquida no caso dos municípios, não sendo computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados, observando-se a remuneração bruta dos servidores, sem retenção ou dedução de nenhuma natureza, exceto a redução por exigência constitucional.

ID 174457 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Conceito FCC 2021

Um determinado ente da federação contabilizou gastos com:

I. pensionistas.
II. proventos de aposentadoria.
III. indenização por demissão de servidores.
IV. incentivos à demissão voluntária.
V. encargos sociais.

O cômputo para a apuração dos gastos com pessoal desse ente, nos termos ditados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve considerar os itens

A I, II, III, IV e V.

B IV e V, apenas.

C I, II e V, apenas.

D I e II, apenas.

E III, IV e V, apenas

ID 149609 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Conceito AOCP 2017

A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas denominadas

A Corrente e Capital.

B Orçamentária e Extraorçamentária.

C Efetiva e Não Efetiva.

D Funcional e Programática.

E Financeira e Não Financeira.