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ID 185634 Direito Administrativo Conceito de Agentes Públicos Instituto Quadrix 2019

A expressão agentes públicos possui sentido amplo. Significa
o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exerce uma
função pública como preposto do Estado. Acerca dos agentes
públicos, assinale a alternativa correta.

A Somente será considerado como agente público aquele
que for investido em cargo público por meio de
concurso público ou nomeado para cargo
comissionado.
B Caso não exista remuneração para a pessoa que exerce
a função pública, esta não poderá ser considerada
como agente público.
C Os membros do Poder Legislativo, como deputados e
senadores, não podem ser considerados como agentes
públicos, mas sim como agentes políticos.
D O exercício transitório da função pública não
caracteriza a pessoa como agente público, sendo
necessário que exista o vínculo permanente.
E Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente
ou sem remuneração, função pública será considerado
como agente público.
ID 184838 Direito Administrativo Conceito de Agentes Públicos Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar‐se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo . 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 56 a 60 a respeito do direito administrativo.

Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.

C Certo
E Errado
ID 182096 Direito Administrativo Conceito de Agentes Públicos Instituto Quadrix 2016

No dizer de Celso Antônio Bandeira de Melo, quem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as exercita, é um agente público. Alguns integram o aparelho estatal seja em sua estrutura direta, seja em sua organização indireta. Outros são alheios a essa estrutura, tais como concessionários, permissionários, delegados de função ou ofício público, gestores de negócios públicos e contratados por locação civil de serviços. A todos eles há um denominador comum: o Estado lhes emprestou sua força jurídica e os habilitou a assim agirem. Pode-se concluir, portanto, que são agentes públicos todas as pessoas físicas que, sob qualquer liame jurídico e algumas vezes sem ele, prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade. Aponte, a seguir, quem não é um agente público.

A Analista de recursos humanos de um Conselho de Fiscalização Profissional.
B Marqueteiro para o candidato a cargo político.
C Tabelião.
D Comissário de menores.
E Mesário de mesas receptoras de votos em dia de eleição.