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ID 81188 Direito Constitucional Conceito de Constituição IBFC 2024

A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do Direito Constitucional. De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, assinale a alternativa correta.

A A Constituição Federal de 1988 está hierarquicamente acima das leis ordinárias e dos atos normativos infraconstitucionais, devendo todos os atos e normas do Estado conformarem-se a ela

B A Constituição Federal de 1988 é apenas um conjunto de diretrizes, podendo ser alterada por leis ordinárias sempre que necessário

C A Constituição Federal de 1988 e as leis ordinárias possuem a mesma hierarquia jurídica, devendo ser interpretadas de forma conjunta e igualitária

D A Constituição Federal de 1988 pode ser modificada por qualquer ato normativo infraconstitucional, desde que haja justificativa de interesse público relevante

ID 140411 Direito Constitucional Conceito de Constituição CEBRASPE 2018

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob
sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco
administrativo, em caso de inobservância do seu dever
constitucional específico de proteção.

A Certo

B Errado

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A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do Direito Constitucional. De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, assinale a alternativa correta.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob
sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco
administrativo, em caso de inobservância do seu dever
constitucional específico de proteção.