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ID 27163 Filosofia do Direito Conceito de Direito FGV 2024

Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias. Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem:

A dos interesses em disputa, das correlações de forças, dos níveis de organização e mobilização das classes e segmentos de classes sociais;

B da sociabilidade burguesa positivando a realidade concreta sobrepondo-se às mediações necessárias;

C da compreensão de que é o lócus de resolução dos conflitos pela impositividade do Estado;

D das mobilizações sociais quando se faz necessária a manutenção da ordem social;

E da necessidade de disciplinamento ou normalização de condutas sociais em defesa do espaço coletivo.

ID 600 Filosofia do Direito Conceito de Direito AOCP 2022

Como se sabe, moral e ética não são sinônimos. Moral vem do grego Mos ou Morus , referindo-se exclusivamente ao regramento que determina a ação do indivíduo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta diferenciações corretas a respeito de ética e moral.

A Ética é ação; moral é reflexão.

B Ética é mais ampla; moral é parte da ética.

C Ética é prática; moral é teoria.

D Ética é parte da moral; moral é mais ampla.

E Ética é realização efetiva e cotidiana de valores; moral é filosofia moral, doutrina.

ID 598 Filosofia do Direito Conceito de Direito AOCP 2022

A respeito de ética e democracia: exercício da cidadania, assinale a alternativa INCORRETA.

A As origens da chamada democracia se encontram na Grécia antiga, sendo permitida a participação direta daqueles poucos que eram considerados cidadãos, por meio da discussão na polis.

B A respeito da democracia brasileira, tem-se que se está diante da democracia semidireta ou participativa, um ‘sistema híbrido’, uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta.

C Na democracia brasileira, é possível se falar em participação popular no poder por intermédio de um processo, no caso, o exercício da soberania que se instrumentaliza por meio de plebiscito, referendo, iniciativa popular, bem como outras formas, como a ação popular.

D Democracia (do grego “demo” + “kratos”) é um regime de governo em que o poder de tomar decisões políticas está com os cidadãos, de forma direta, quando ao cidadão é dado o poder de eleger um representante; ou de forma indireta, quando um cidadão se reúne com os demais e, juntos, eles tomam a decisão política.

E A democracia pode existir em um sistema de governo presidencialista ou parlamentarista; em um formato republicano ou monárquico, eis que o que importa é que os cidadãos tenham o poder de tomar decisões políticas, por si, ou seus representantes.