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ID 157031 Direito Processual Civil - CPC 2015 Conceito e Princípios dos Atos Processuais AOCP 2022

Referente ao tema das nulidades processuais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
( ) Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
( ) Mesmo se puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz, ainda assim, a pronunciará e mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

A F – F – F – V.

B V – V – V – F.

C V – F – V – F.

D V – V – F – F.

E F – V – V – F.

ID 196861 Direito Processual Civil - CPC 2015 Conceito e Princípios dos Atos Processuais CEBRASPE 2021

Texto associado

Acerca de pressupostos processuais e advocacia pública, julgue os itens a seguir.

Em uma relação processual, o defeito na representação do autor constitui a falta de um pressuposto processual sanável, mas que pode provocar a extinção do processo sem resolução de mérito.

C Certo

E Errado

ID 200025 Direito Processual Civil - CPC 2015 Conceito e Princípios dos Atos Processuais CEBRASPE 2019

Texto associado

A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo,
dos atos processuais e da preclusão, julgue os itens seguintes.

Será considerado intempestivo o recurso de apelação
interposto antes da publicação da sentença.

C Certo

E Errado

ID 172843 Direito Processual Civil - CPC 2015 Conceito e Princípios dos Atos Processuais FCC 2019

No que se refere às intimações,

A serão elas feitas pelo correio quando frustrada a realização por oficial de justiça.

B presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.

C podem ser feitas por edital, caso necessário, mas não por hora certa, pela natureza do ato processual.

D o juiz determinará, de ofício, aquelas intimações em processos findos ou pendentes, em qualquer hipótese.

E a parte arguirá sua nulidade em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por intempestivo em caso de reconhecimento do vício.

ID 202793 Direito Processual Civil - CPC 2015 Conceito e Princípios dos Atos Processuais CEBRASPE 2017

Acerca de normas processuais e jurisdição, assinale a opção correta
de acordo com as disposições do CPC.

A Os processos sujeitos a sentença terminativa sem resolução de
mérito ficam excluídos da regra que determina a ordem
cronológica de conclusão para a sentença.

B O novo CPC aboliu o processo cautelar como espécie de
procedimento autônomo e as ações cognitivas meramente
declaratórias.

C Sentença estrangeira que verse sobre sucessão hereditária e
disposição testamentária de bens situados no Brasil poderá ser
executada no Poder Judiciário brasileiro após homologação
pelo STJ.

D As limitações e restrições aplicadas aos processos
caracterizados como de segredo de justiça não se estendem
aos feitos cujo curso se processe nos órgãos jurisdicionados
superiores.

ID 169252 Direito Processual Civil - CPC 2015 Conceito e Princípios dos Atos Processuais FCC 2017

À luz do Código de Processo Civil, sobre os prazos, é correto afirmar:

A Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições não ocorrerá de forma automática e dependerá de ato de
serventuário da justiça.

B O prazo para o juiz prolatar sentença é de 15 dias, prorrogáveis por mais dez dias havendo motivo justificável.

C Em regra, considera-se o dia do começo do prazo o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao
término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.

D Nos processos físicos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia,
terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de
requerimento.

E É lícito ao juiz reduzir em caráter excepcional algum prazo peremptório independentemente de anuência das partes.