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ID 90398 Direito Administrativo Conceitos de Administração Pública IBFC 2020

Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

A Os cargos, empregos e funções públicas sãoacessíveis aos brasileiros que preencham osrequisitos estabelecidos em lei, assim comoaos estrangeiros, na forma da lei
B A investidura em cargo ou emprego públicodepende de aprovação prévia em concurso públicode provas ou de provas e títulos, de acordo com anatureza e a complexidade do cargo ou emprego,na forma prevista em lei, ressalvadas asnomeações para cargo em comissão declarado emlei de livre nomeação e exoneração
C É garantido ao servidor público civil o direito àlivre associação sindical
D A Constituição estipula um teto para aremuneração e o subsídio dos ocupantes decargos, funções e empregos públicos daadministração direta, autárquica e fundacional,mas não para os membros de qualquer dosPoderes da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios, dos detentores demandato eletivo e dos demais agentes políticos
E A lei reservará percentual dos cargos eempregos públicos para as pessoas portadorasde deficiência e definirá os critérios de suaadmissão
ID 79885 Direito Administrativo Conceitos de Administração Pública IBADE 2020

Conforme dispõe a Constituição Federal, no serviço público os cargos em comissão não dependem da realização de concurso público para o seu preenchimento, sendo eles declarados em lei de:

A livre nomeação e exoneração.
B validade máxima de até 1(um ) ano.
C nomeação por meio de concurso público apenas de provas.
D nomeação por meio de concurso público de provas e títulos.
E candidatura apenas aos maiores de 35 (trinta e cinco) anos de idade.