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ID 207631 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público FGV 2026

O orçamento-programa atua como interface entre o planejamento e condução prática das funções executivas das organizações, em que a administração dos recursos têm como objetivos tornar viáveis os resultados esperados. Acerca desse assunto, o instrumento cujo propósito é colaborar na efetivação do produto final previsto em um programa, sendo peça básica das funções administrativas e gerenciais, é conhecido como

A atividade.

B programa.

C especificação.

D subprograma.

E tarefa.

ID 207630 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público FGV 2026

No processo integrado de planejamento orçamentário a etapa em que são realizados o julgamento das contas dos gestores pelo Poder Legislativo com auxílio técnico do Tribunal de Contas, denomina-se

A elaboração e aprovação.

B execução e aprovação.

C apreciação e votação.

D discussão e revisão.

E controle e avaliação.

ID 207629 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público FGV 2026

No plano plurianual os parâmetros quanto a representação de natureza qualitativa ou quantitativa, que representam os objetivos a serem atingidos, denominam-se

A metas.

B diretrizes.

C objetivos.

D indicadores.

E programação.

ID 207337 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público FCC 2026

Texto associado

Considerando a interação entre classificadores orçamentários, a classificação

A programática organiza as despesas com base na origem dos recursos financeiros, permitindo rastrear a arrecadação pública.

B funcional e a classificação programática são equivalentes, pois ambas identificam os órgãos responsáveis pela execução
das políticas públicas.

C institucional permite identificar o responsável pela execução do orçamento, enquanto a programática evidencia os objetivos
e resultados das ações governamentais.

D por fonte de recursos tem como finalidade indicar a natureza econômica da despesa, distinguindo entre gastos correntes e
de capital.

E econômica da despesa tem como foco principal a mensuração de resultados, sendo substituta dos indicadores de de-
sempenho.

ID 207336 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público FCC 2026

Texto associado

O orçamento público possui natureza jurídica

A de instrumento meramente político, sem força normativa, cuja função se limita a expressar intenções de governo sem re-
levância jurídica.

B de lei formal de conteúdo autorizativo e estimativo, não criando, por si só, direitos subjetivos à realização da despesa nem
obrigação absoluta de execução.

C de ato administrativo discricionário, sem caráter normativo, funcionando apenas como instrumento interno de planejamento
governamental.

D de lei em sentido material, dotada de generalidade e abstração, impondo obrigatoriamente a execução integral das despesas
nele previstas.

E híbrida, sendo simultaneamente norma jurídica e ato administrativo vinculante que obriga a execução integral de todas as
despesas aprovadas.

ID 207335 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público FCC 2026

Texto associado

Sobre a classificação das despesas públicas, é correto afirmar que

A a classificação por natureza da despesa se restringe à distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias, não envol-
vendo outros critérios analíticos.

B a classificação funcional da despesa tem como objetivo principal identificar a unidade orçamentária responsável pela exe-
cução do gasto.

C despesas correntes incluem gastos com pessoal e encargos sociais, sendo vedada a inclusão de outras naturezas de des-
pesa nessa categoria.

D despesas de capital são aquelas que não produzem variação patrimonial no setor público, pois representam apenas trans-
ferências financeiras entre entes.

E a classificação por categoria econômica separa as despesas entre correntes e de capital, refletindo, respectivamente, na
manutenção da máquina pública e formação de novos ativos.

ID 207334 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público FCC 2026

Texto associado

Os princípios orçamentários funcionam como diretrizes estruturantes da elaboração e execução do orçamento público e, dentre
esses, o princípio da

A clareza exige que o orçamento seja elaborado de forma a permitir compreensão por diferentes usuários, incluindo a pa-
dronização de classificações e a transparência na apresentação dos dados fiscais.

B programação estabelece que o orçamento deve priorizar exclusivamente despesas obrigatórias, deixando despesas dis-
cricionárias fora da estrutura de planejamento.

C não afetação impede que receitas específicas sejam vinculadas a determinadas despesas, sem qualquer exceção, inclusive
para transferências constitucionais entre entes federativos.

D publicidade garante apenas a divulgação formal do orçamento aprovado, não se aplicando às etapas de execução e acom-
panhamento da despesa pública.

E legalidade orçamentária restringe a atuação do gestor público à execução do orçamento, dispensando qualquer observância
às normas durante a fase de elaboração.

ID 207257 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público FCC 2026

Considerando a interação entre classificadores orçamentários, a classificação

A institucional permite identificar o responsável pela execução do orçamento, enquanto a programática evidencia os objetivos
e resultados das ações governamentais.

B por fonte de recursos tem como finalidade indicar a natureza econômica da despesa, distinguindo entre gastos correntes e
de capital.

C econômica da despesa tem como foco principal a mensuração de resultados, sendo substituta dos indicadores de de-
sempenho.

D programática organiza as despesas com base na origem dos recursos financeiros, permitindo rastrear a arrecadação pública.

E funcional e a classificação programática são equivalentes, pois ambas identificam os órgãos responsáveis pela execução
das políticas públicas.

ID 207256 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público FCC 2026

Os princípios orçamentários funcionam como diretrizes estruturantes da elaboração e execução do orçamento público e, dentre
esses, o princípio da

A legalidade orçamentária restringe a atuação do gestor público à execução do orçamento, dispensando qualquer observância
às normas durante a fase de elaboração.

B clareza exige que o orçamento seja elaborado de forma a permitir compreensão por diferentes usuários, incluindo a pa-
dronização de classificações e a transparência na apresentação dos dados fiscais.

C programação estabelece que o orçamento deve priorizar exclusivamente despesas obrigatórias, deixando despesas dis-
cricionárias fora da estrutura de planejamento.

D não afetação impede que receitas específicas sejam vinculadas a determinadas despesas, sem qualquer exceção, inclusive
para transferências constitucionais entre entes federativos.

E publicidade garante apenas a divulgação formal do orçamento aprovado, não se aplicando às etapas de execução e acom-
panhamento da despesa pública.

ID 207255 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público FCC 2026

O orçamento público possui natureza jurídica

A híbrida, sendo simultaneamente norma jurídica e ato administrativo vinculante que obriga a execução integral de todas as
despesas aprovadas.

B de instrumento meramente político, sem força normativa, cuja função se limita a expressar intenções de governo sem re-
levância jurídica.

C de lei formal de conteúdo autorizativo e estimativo, não criando, por si só, direitos subjetivos à realização da despesa nem
obrigação absoluta de execução.

D de ato administrativo discricionário, sem caráter normativo, funcionando apenas como instrumento interno de planejamento
governamental.

E de lei em sentido material, dotada de generalidade e abstração, impondo obrigatoriamente a execução integral das despesas
nele previstas.