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Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir. A competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal no âmbito setorial restringe-se a aprovar os planos elaborados pelos diversos órgãos da administração pública direta.

A Certo
B Errado

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir. A vigência da lei orçamentária anual deve coincidir com a vigência da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.

A Certo
B Errado
Texto associado
A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um
presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões.
Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da
obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de
conclusão para 2021, conforme previsto no PPA.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os próximos
itens.

A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá
duração de dois anos e findará ao final de 2021.

C Certo
E Errado
Texto associado
Após a aprovação da reforma da previdência social,
o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas
econômicas. Batizado de Mais Brasil, o plano do governo
propõe transformar radicalmente o Estado - racionalizando
os gastos públicos. Entre as propostas encontra-se a previsão de
gatilhos, que possibilitam a redução de salários de servidores, de
forma a evitar que o governo descumpra a chamada regra de ouro.

Internet: < www.economia.ig.com.br > (com adaptações).

Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue
os itens a seguir.

A proposta de emenda constitucional voltada a permitir
que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos
em caso de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se,
essencialmente, como um instrumento do Estado para
o exercício de sua função distributiva.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas Cargo: Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 2020

A Lei de Diretrizes Orçamentárias

A é discutida e votada pelo Legislativo e seu ciclo orçamentário é avaliado pelo Poder Judiciário.
B deve ser estabelecida por região administrativa, por estado, por municípios, por biomas ou por critérios.
C estabelece, por meio de lei complementar, de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública
federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
D é um dos três instrumentos de planejamento da Constituição Federal que contém, entre outras coisas, as metas e
prioridades da Administração pública federal.
E foi desenvolvida para análise, revisão e avaliação das despesas propostas e para justificar solicitações que ultrapassem o
gasto do orçamento anterior.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Assistente Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira - Área: Assistente de Contabilidade Prova: FCC - ALE AP - Assistente Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira - Área: Assistente de Contabilidade - 2020

O órgão constituído que normalmente
tem participação no ciclo orçamentário,
exercendo o controle para fins de
liberação de verbas, é o

A Supremo Tribunal Federal.
B Poder Executivo.
C Tribunal de Contas.
D Poder Legislativo.
E Senado Federal.

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
No Brasil, o sistema de planejamento e de orçamento federal tem a finalidade de formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, cabendo ao Congresso Nacional o controle orçamentário.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
Projeto de lei orçamentária anual (LOA) que não contenha despesas essenciais deverá ser revisto antes de ser votado, pois os créditos adicionais, que têm a função de ajustar as dotações da LOA, devem ser usados somente como créditos suplementares e créditos extraordinários.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
No orçamento público federal, tanto a receita quanto a despesa são programadas, autorizadas e controladas.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
A técnica orçamentária do orçamento clássico ou tradicional caracteriza-se por uma acentuada preocupação com o atendimento das necessidades da coletividade.

A Certo
B Errado