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A respeito de ética na administração pública, julgue o item a seguir.

Desde a Constituição Federal de 1988, o regime democrático confere ao cidadão ferramentas como o voto e a participação direta na elaboração do orçamento público e nos conselhos de políticas públicas, destinadas a prever e a regular situações em que a conduta do agente público possa ofender o sistema de valores da administração pública.

A Certo
B Errado
Órgão: Órgão não informado Cargo: Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia - 2020

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.

A Certo
B Errado

De acordo com os conceitos da administração financeira, julgue o item. Em um processo de elaboração orçamentária realizado pelo orçamento base‐zero, cada departamento deve ter por meta manter o orçamento do ano anterior, sem aumento de gastos.

A Certo
B Errado

A modalidade de orçamento-programa no setor público estabelece que o processo de planejamento-orçamento é desenvolvido através dos seguintes passos, EXCETO:

A Determinação da situação.
B Diagnóstico da situação.
C Apresentação de soluções alternativas.
D Definição de metas, recursos humanos, materiais e financeiros.
E Estabelecimento de prioridades.

A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual

A pode conter dispositivo que regula a instituição e o funcionamento de fundos.
B é específica para cada um dos poderes, ou seja, um ente estadual tem três leis orçamentárias diferentes.
C pode conter dispositivo que garanta a aplicação de, no mínimo, 10% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em ações de urbanismo.
D pode deixar de computar os recursos oriundos das operações de crédito com vencimento no longo prazo no total das receitas orçamentárias.
E deve computar a receita de alienação de bens pelo valor total e bruto a ser recebido e não pelo resultado a ser obtido com a alienação.

O Plano Plurianual - PPA é um instrumento de planejamento do Governo Federal. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA:

A O PPA deve ser elaborado de forma regionalizada.
B O PPA declara o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 5 (cinco) anos.
C O PPA inicia-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e termina no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
D O PPA estabelece normas gerais, amplas, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido.
E O PPA poderá ser revisado durante sua vigência.
Texto associado
A respeito de planejamento governamental, julgue os itens a seguir.

Os órgãos setoriais de planejamento e de orçamento dos
Poderes Legislativo e Judiciário se submetem a orientação
normativa do órgão central de planejamento do Poder
Executivo.

C Certo
E Errado

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativo Fiscais, integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias o

A Anexo de Riscos Fiscais que contém a reserva de contingência, cuja a forma de utilização e o montante, definido com base na receita arrecadada, serão estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.
B Demonstrativo das Metas Anuais que apresenta a apuração do resultado primário e do resultado nominal, por meio das metodologias acima da linha e abaixo da linha.
C Demonstrativo da Origem e da Aplicação dos Recursos que apresenta informações sobre as receitas de capital previstas com a alienação de ativos e a amortização de empréstimos.
D Anexo de Metas Fiscais que contém o Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita que identifica os tributos para os quais estão previstas renúncias.
E Demonstrativo da Situação Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores que deve apresentar três tabelas correspondentes aos demonstrativos publicados bimestralmente no Relatório de Gestão Fiscal.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso

A sejam compatíveis com o Plano de Governo e sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões e com os dispositivos do texto do projeto de lei.
B indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes, desde que não comprometidos, do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
C sejam apresentadas em comissão mista permanente que emitirá parecer quanto à compatibilidade com o Plano Diretor Estratégico.
D indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes do produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realiza-las.
E indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas, entre outras, as que incidam sobre as dotações para pessoal e seus encargos e serviço da dívida.

A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas denominadas

A Corrente e Capital.
B Orçamentária e Extraorçamentária.
C Efetiva e Não Efetiva.
D Funcional e Programática.
E Financeira e Não Financeira.