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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 176585 Direito Penal Conflito Aparente de Normas FCC 2024

Quando um delito menos grave é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro mais danoso, o agente apenas será responsabilizado pelo último crime. Para tanto, porém, imprescindível a constatação do nexo de dependência entre as condutas a fim de que ocorra a absorção da menos lesiva pela mais nociva. A solução deste aparente conflito de normas se dá pelo princípio da

A subsidiariedade.
B especialidade.
C consunção.
D alternatividade.
E ultratividade.
ID 34304 Direito Penal Conflito aparente de normas FGV 2022

Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas, é correto afirmar que o princípio da:

A subsidiariedade é presidido por mera análise lógica respeitante aos elementos constitutivos dos tipos penais decorrentes;
B subsidiariedade estabelece que a incidência da norma principal, que tem uma sanção mais grave, afasta a incidência da norma subsidiária;
C subsidiariedade é presidido por mera análise lógica referente a em que medida haveria uma relação de gênero e espécie essencialmente formal;
D especialidade tem uma estrutura lógica de interferência, exigindo um juízo de valor do fato em relação às normas;
E especialidade tem uma estrutura lógica de interferência, não de subordinação, exigindo uma verificação em concreto.
ID 151446 Direito Penal Conflito Aparente de Normas AOCP 2019

O crime de porte de arma de fogo é
absorvido pelo crime de roubo quando
estiver caracterizada a dependência ou
subordinação entre as duas condutas.
Para essa absorção, ainda, é necessário
que os delitos sejam praticados no
mesmo contexto fático. O enunciado
refere-se ao

A concurso formal de crimes.
B crime continuado.
C concurso material de crimes.
D crime de mãos próprias.
E princípio da consunção.
ID 42711 Direito Penal Conflito aparente de normas FGV 2016

João, primário e de bons antecedentes, utilizando-se de um documento particular falso criado por terceira pessoa exclusivamente para tal fim, obteve indevida vantagem econômica em prejuízo de Tamires, exaurindo o potencial lesivo da documentação. Descobertos os fatos dias depois, foi oferecida denúncia pela prática dos crimes de estelionato e uso de documento particular falso, em concurso formal, restando tipificado sua conduta da seguinte forma: artigos 171 e 304 c/c 298, na forma do Art. 70, todos do Código Penal. Em resposta à acusação, buscando possibilitar que o Ministério Público ofereça proposta de suspensão do processo, deverá o advogado de João requerer o reconhecimento, desde já, de crime único, com base na aplicação do princípio da

A Especialidade.
B Consunção.
C Subsidiariedade.
D Alternatividade.