ID 183523 Direito Administrativo Consórcios públicos de direito público (associação pública) Instituto Quadrix 2018 Texto associado No que se refere à Administração Pública, julgue os itens de 53 a 56. As associações públicas ostentam natureza autárquica e, por isso, integram a administração indireta. C Certo E Errado
ID 147330 Direito Administrativo Consórcios públicos de direito público (associação pública) AOCP 2016 De acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público A no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções. B no caso de constituir fundação público-privada, nos termos definidos na Constituição Federal. C no caso de constituir empresa pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções. D no caso de exercer atividades inerentes ao poder público, mediante contrato de concessão. E no caso de exercer atividades inerentes ao poder público, mediante contrato de permissão.
