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ID 200460 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina (CFM) CEBRASPE 2019

Texto associado

À luz das disposições da Resolução CFM n.º 2.183/2018, julgue os
itens subsecutivos, acerca de perícia médica.

Ao médico assistente é vedado determinar nexo causal entre
doença e trabalho, pois isso é de exclusividade da perícia do
INSS.

C Certo

E Errado

ID 185773 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina (CFM) Instituto Quadrix 2019

A edição de resolução do Conselho Federal de Medicina em relação à telemedicina gerou elevada polêmica, que acabou por provocar sua revogação. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A Desde a época de Hipócrates, a evolução tecnológica da medicina vem acontecendo, o que alterou significativamente a relação entre médico e paciente.

B Estudos demonstram que a maior parte da informação emocional ocorre por meio da palavra do paciente, o que facilita a comunicação, estabelecendo um bom vínculo, mesmo na telemedicina.

C Na telemedicina, diferentemente do prontuário eletrônico, ao emitir um documento para prescrever um medicamento ou solicitar exames complementares, não será necessária a assinatura digital, pois há gravação de voz e imagem.

D Uma das grandes vantagens da telemedicina é desafogar os prontos‐socorros, pois, desde a primeira consulta, o paciente poderá preencher o prontuário em sua residência.

E A telemedicina diminuiu a humanização da medicina, que tem ficado em segundo plano com os avanços tecnológicos, principalmente durante a realização de exames complementares.

ID 185767 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina (CFM) Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009 (Código de Ética Médica), julgue os itens de 61 a 65 .

A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.

C Certo

E Errado

ID 185702 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina (CFM) Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue os itens de 56 a 60 .

O recurso de apelação será feito dentro do prazo de dez dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial.

C Certo

E Errado

ID 184385 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina (CFM) Instituto Quadrix 2018

Texto associado

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a seguir.

O poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos compete exclusivamente ao Conselho Regional em que estejam inscritos ao tempo do fato punível, sendo que a jurisdição disciplinar derrogará a jurisdição comum quando o fato constituir crime.

C Certo

E Errado

ID 184373 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina (CFM) Instituto Quadrix 2018

Texto associado

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a seguir.

São atribuições do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovar seu regimento interno e os organizados pelos Conselhos Regionais, fiscalizar o exercício da profissão de médico e conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.

C Certo

E Errado

ID 182831 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina (CFM) Instituto Quadrix 2016

Nos termos da Resolução do CFM nº 1.613/2001, os Conselhos Regionais de Medicina devem manter, nas áreas de suas respectivas jurisdições, atividades de fiscalização do desempenho técnico e ético da Medicina, por meio do Departamento de Fiscalização, integrado por médicos fiscais e conselheiros ou delegados, com diretor escolhido pela diretoria. Com relação ao tema, considerando o disposto no aludido ato normativo, assinale a alternativa incorreta.

A O impedimento da realização da vistoria por parte do médico responsável pelo estabelecimento, ou médico presente durante a vistoria, caracteriza infração ética.

B O cargo de médico fiscal poderá ser exercido por conselheiros dos Conselhos Regionais de Medicina ou do Conselho Federal de Medicina.

C Por ocasião da fiscalização, o médico fiscal deverá apresentar a sua carteira de identidade funcional e o ofício de apresentação emitido pelo Conselho Regional de Medicina.

D No exercício de suas atividades, os médicos fiscais adotarão determinadas providências, dentre as quais, verificar se os médicos e instituições prestadoras de assistência médica estão devidamente regularizados no Conselho Regional de Medicina.

E O médico fiscal deverá ser contratado mediante seleção pública.

ID 182274 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina (CFM) Instituto Quadrix 2016

Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão em virtude dos diplomas que lhes foram conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou reconhecidas do país só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se nos Conselhos Regionais de Medicina que jurisdicionarem a área de sua atividade profissional. O requerimento de inscrição deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

I. original ou fotocópia autenticada do diploma de formatura, devidamente registrado no Ministério da Educação e Cultura.
II. prova de quitação com o serviço militar (se for varão); prova de habilitação eleitoral; e prova de quitação do imposto sindical.
III. declaração dos cargos particulares ou das funções públicas de natureza médica que o requerente tenha exercido antes do presente Regulamento.
IV. prova de revalidação do diploma de formatura, de conformidade com a legislação em vigor, quando o requerente, brasileiro ou não, se tiver formado por Faculdade de Medicina estrangeira.
V. prova de registro no Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia.
Está correto o que se afirma em:

A todas.

B somente uma das afirmativas.

C somente duas das afirmativas.

D somente três das afirmativas.

E somente quatro das afirmativas.

ID 181812 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina (CFM) Instituto Quadrix 2016

A respeito da sindicância e do processo ético-profissional, regulado pela Resolução CFM nº 2.023/2013, analise as afirmativas a seguir.

I. Instaurada a sindicância, nos termos do Código de Processo Ético Profissional, o presidente do Conselho nomeará um sindicante para apresentar relatório conclusivo.
II. Do julgamento do relatório da sindicância, pela câmara específica de julgamento, poderá resultar instauração do processo ético-profissional.
III. Decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos parâmetros de razoabilidade e observados os prazos prescricionais.
IV. Após a instrução do processo, o conselheiro instrutor apresentará termo de encerramento dos trabalhos que será encaminhado ao presidente ou corregedor do Conselho Regional.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.

B II e IV, somente.

C II e III, somente.

D todas.

E nenhuma.

ID 168777 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina (CFM) FCC 2016

Com relação à organização e competência dos Departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, considere:

I. A Coordenação do Departamento de Fiscalização será obrigatoriamente desempenhada por conselheiro.

II. A designação de médicos fiscais ad hoc deverá, sempre, ser realizada mediante portaria assinada pelo coordenador de
Fiscalização e a duração desta designação estará restrita àquela ação específica.

III. Em caso de obstrução à ação fiscalizadora do Conselho Regional de Medicina não poderá ser acionada força policial para o
efetivo cumprimento desta atribuição, por expressa vedação legal da interferência policial nos atos de fiscalização do
Conselho.

IV. Compete ao Departamento de Fiscalização fiscalizar a publicidade e anúncios de médicos e de serviços de assistência
médica, quaisquer que sejam os meios de divulgação.

De acordo com a Resolução CFM nº 2056/2013, está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.

B I e III.

C I, II e III.

D I, III e IV.

E II e IV.