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ID 185772 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2019

Segundo o que afirma o Manual de Vistoria e Fiscalização do Conselho Federal de Medicina acerca de documentações e comissões, assinale a alternativa correta.

A As principais ocorrências do plantão deverão ser assentadas nos prontuários dos pacientes ao término de cada jornada.
B Nos ambulatórios de porte médio e pequeno, é dispensável o registro de diretor técnico.
C É opcional a criação das Comissões de Revisão de Prontuários nos estabelecimentos e(ou) nas instituições de saúde onde se presta assistência médica.
D O mapa cirúrgico deve especificar a presença de um anestesista para cada cirurgia, tanto eletiva quanto de emergência.
E A obrigatoriedade de constituição de Comissão de Ética Médica depende do número de médicos da instituição de saúde.
ID 185771 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2019

Durante campanha para conselheiros de determinada regional, uma das chapas anunciou que, caso fosse vitoriosa, diminuiria o valor da anuidade para os médicos residentes.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com a legislação, assinale a alternativa correta.

A Os Conselhos Regionais de Medicina não têm essa autonomia, pois compete ao Conselho Federal de Medicina fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselho Regionais.
B Os Conselhos Regionais de Medicina possuem autonomia relativa para fixar o valor da anuidade, desde que fundamentado e aprovado pelo Conselho Federal de Medicina.
C Os Conselhos Regionais de Medicina possuem autonomia relativa para fixar o valor, desde que repassem o valor fixo da anuidade que corresponde ao Conselho Federal de Medicina.
D Os Conselhos Regionais de Medicina possuem autonomia relativa para fixar o valor da anuidade, desde que comprovem equilíbrio financeiro ao Tribunal de Contas da União.
E Os Conselhos Regionais de Medicina possuem autonomia plena para fixar o valor de sua anuidade.
ID 185757 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2019
Texto associado
De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe
sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a
movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da
autarquia, julgue os itens de 96 a 101.

O médico veterinário e o zootecnista, diplomados, que
exercerem a profissão sem a devida inscrição no
Conselho Regional perderão o direito de exercício da
profissão pelo prazo de cinco anos, a contar da apuração
da irregularidade.

C Certo
E Errado
ID 185756 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Segundo a Resolução n.º 1.177/2017, julgue os itens
de 102 a 105, relativos às entidades obrigadas a registro ou a
cadastro no Sistema CFMV/CRMVs.

Empresas públicas e organizações não governamentais
não poderão registrar-se no Sistema CFMV/CRMVs, uma
vez que o registro é voltado para entidades
exclusivamente privadas, com finalidade lucrativa, que
prestem serviços relacionados à atuação de profissional
da medicina veterinária e da zootecnia.

C Certo
E Errado
ID 185740 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2019
Texto associado
De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe
sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a
movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da
autarquia, julgue os itens de 66 a 71.

Para o exercício da zootecnia no território nacional, o
profissional é obrigado a se inscrever no Conselho
Regional de Medicina Veterinária.

C Certo
E Errado
ID 184413 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2018

Conforme o Decreto n.º 64.704/1969, que aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, assinale a alternativa incorreta .

A Só será instalado um CRMV nas unidades da Federação que contem com um mínimo de vinte médicos veterinários em efetivo exercício em seus territórios. O CFMV estabelecerá a jurisdição do CRMV que abranger mais de uma unidade da Federação.
B A constituição do CRMV, no tocante ao número de membros, será estabelecida, em cada caso, pelo CFMV.
C O CFMV poderá solicitar a colaboração das Sociedades Estaduais de Medicina Veterinária legalmente instituídas para a constituição dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária das respectivas jurisdições.
D Será considerado como empossado no cargo para o qual tenha sido eleito o conselheiro ou suplente que, por motivo justificado, não puder comparecer à posse coletiva convocada pela autoridade competente, ficando obrigado a firmar o compromisso, pessoalmente ou por procuração, até trinta dias após o ato de posse.
E O cargo vago de conselheiro, por falta de posse do eleito, por dispensa solicitada pelo titular ou por determinação legal, será provido em caráter efetivo por um dos suplentes, mediante votação secreta a que compareçam pelo menos dois terços dos membros efetivos.
ID 184364 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2018

De acordo com a Resolução CFMV n.º 683/2001, a comprovação da prestação de serviço profissional executado por médico veterinário ou zootecnista, contratado por pessoa física ou jurídica, fica sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a ser efetivada no Conselho Regional em cuja jurisdição for exercida a atividade. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir.

I Quando a prestação de serviços envolver mais de um profissional médico veterinário ou zootecnista, cada um fará uma ART.
II A ART e sua renovação ficam condicionadas ao recolhimento de taxa no valor a ser fixado anualmente pelo CFMV em Resolução específica.
III A ART deverá estar vinculada à pessoa jurídica ou física que estiver exercendo sua prestação de serviço ou atividade.
IV A ART deverá ser suspensa quando se verificar a inexatidão de qualquer dado nela constante, sendo necessária comunicação prévia.
V Ao final da prestação de serviço ou atividade, o médico veterinário ou zootecnista deverá solicitar baixa da ART, por conclusão ou distrato, em formulário próprio.

A quantidade de itens certos é igual a

A 1.
B 2.
C 3.
D 4.
E 5.
ID 184363 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2018

Conforme o disposto na Resolução CFMV n.º 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue os itens a seguir.

I Em todo e qualquer contrato, ou nas respectivas alterações ou rescisões, que envolva a atuação profissional do médico veterinário ou do zootecnista, deverá ser aposto o visto do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) da jurisdição, com ônus igualitário para as partes.
II A cobranca̧ das anuidades e multas de pessoas fıś icas e jurıd́ icas, quando levadas a Juıź o, será promovida mediante processo de execução fiscal, na forma da legislação em vigor.
III Cada CRMV contará, necessariamente, com uma Comissão de Tomada de Contas (CTC), eleita pela maioria dos membros efetivos dos respectivos plenários. O mandato dos membros da Comissão coincidirá com o da diretoria/plenário.
IV A Comissão será composta de cinco membros, sendo: um presidente; dois membros titulares; e dois suplentes. Na falta ou no impedimento de membro titular, o presidente da CTC convocará um dos suplentes.
V Poderá compor a CTC qualquer conselheiro efetivo ou suplente do CRMV. Estão impedidos de participar da Comissão os membros da diretoria executiva dos respectivos Conselhos Regionais.

A quantidade de itens certos é igual a

A 1.
B 2.
C 3.
D 4.
E 5.
ID 182830 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2016

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à Resolução nº 1005/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

I. A resolução mencionada autoriza as entidades integrantes do sistema CFMV/CRMVs a realizar acordo em processos judiciais em andamento, movidos para recebimento de débitos referentes a anuidades e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas.
II. De acordo com a aludida resolução, o acordo entabulado no processo judicial será feito mediante assinatura do Termo de Confissão Irretratável e Reconhecido do Valor da Dívida.
III. A resolução supracitada autoriza acordo para pagamento parcelado da dívida, consignando que neste caso serão inseridas suas condições no sistema gerenciador do parcelamento eletrônico, que gerará os boletos com vencimento nas datas definidas pelas partes.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B II e III, somente.
C I e III, somente
D nenhuma.
E todas.
ID 182287 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2016

A Resolução nº 1.041/13, que dispõe sobre inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, estabelece em seu Capítulo II, Seção II – Da Suspensão ou Cancelamento da Inscrição da Pessoa Física –, que o profissional poderá proceder à suspensão ou cancelamento de sua inscrição:
I. mediante apresentação de requerimento, direcionado ao Presidente do CRMV, contendo os motivos do pedido de suspensão ou cancelamento.
II. mediante declaração assinada de que não exerce e não exercerá as atividades profissionais durante o período de suspensão ou cancelamento, sob penas da lei.
III. juntada a cédula de identidade profissional. No caso de extravio da cédula de identidade profissional, deverá anexar a certidão de registro de ocorrência policial.
IV. mediante certidão de quitação eleitoral, inclusive criminal.
V. por meio de comprovante de pagamento das taxas de inscrição, expedição da cédula de identidade profissional e anuidade.
Quantos dos incisos acima estão corretos?

A Quatro, somente
B Três, somente.
C Dois, somente.
D Um, somente.
E Todos.