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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 33585 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos FGV 2023

Pedro, juiz leigo, descumpriu deveres do Código de Ética instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Por tal razão, veio a ser afastado das suas funções. No entanto, Pedro almejava voltar a exercer essa função. À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que Pedro:

A não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça junto ao mesmo juiz togado;

B não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça no mesmo Juizado em que atuava;

C não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais;

D pode voltar a atuar como auxiliar da justiça junto ao Sistema dos Juizados Especiais após o decurso de um ano;

E pode voltar a atuar, imediatamente, como auxiliar da justiça junto ao Sistema dos Juizados Especiais, considerando o princípio da proporcionalidade da sanção.

ID 33584 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos FGV 2023

Pedro almejava atuar como conciliador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Sigma. Para tanto, buscou se inteirar em relação aos requisitos a serem observados para a instituição da respectiva política remuneratória. Ao final de suas conclusões, após analisar a Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que a política remuneratória:

A pode ser instituída livremente pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma, não havendo qualquer balizamento no referido ato normativo;

B não pode ser estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma se não contar com juízes leigos recrutados na forma do referido ato normativo;

C pode ser instituída livremente pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma, com a única ressalva de que a remuneração não pode ultrapassar o subsídio de juiz de direito;

D não pode ser estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma caso o número de feitos julgados no último ano não tenha ultrapassado a mediana de produtividade do Conselho Nacional de Justiça;

E não pode ser estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma caso essa estrutura de poder tenha deixado de observar, por dois anos consecutivos, os limites remuneratórios estabelecidos pelo referido ato normativo.

ID 33583 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos FGV 2023

Janice, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, foi lotada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Ao questionar um colega a respeito das atribuições dessa estrutura, foi-lhe informado que ela é responsável por:

( 1 ) promover a realização ou a gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores;

( 2 ) incentivar e promover a capacitação e atualização de conciliadores e mediadores; e

( 3 ) orientar o cidadão. Em relação às informações recebidas por Janice, é correto afirmar, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que:

A todas estão certas;

B apenas a informação 1 está certa;

C apenas as informações 1 e 2 estão certas;

D apenas as informações 1 e 3 estão certas;

E apenas as informações 2 e 3 estão certas.

ID 33582 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos FGV 2023

João, que atuava como conciliador no âmbito de determinada estrutura do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, buscou se inteirar sobre a possibilidade de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação realizarem sessões de mediação ou conciliação no território desse Estado. Ao final de suas reflexões, João concluiu, corretamente, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que tais Câmaras:

A não podem realizar as referidas sessões, sob pena de usurpação da competência jurisdicional;

B podem realizar as referidas sessões, apenas no plano pré-processual, desde que estejam inseridas no cadastro adequado;

C podem realizar as referidas sessões, pré-processuais ou incidentes a processo judicial, sendo exigido, em ambos os casos, que estejam inseridas no cadastro adequado;

D podem realizar as referidas sessões, pré-processuais ou incidentes a processo judicial, independentemente de qualquer cadastro, considerando se tratar de atividade privada;

E podem realizar as referidas sessões, incidentes a processo judicial, caso estejam inseridas no cadastro adequado, sendo o cadastramento facultativo para sessões pré-processuais.

ID 34364 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos FGV 2022

O Poder Judiciário criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) para disponibilizar soluções para uso por todos os sistemas de processo judicial eletrônico do Poder Judiciário nacional. A PDPJ-Br é disponibilizada na forma de um marketplace que pode ser hospedada em nuvem. O requisito a ser observado para permitir a hospedagem da PDPJ-Br em um provedor de serviços de nuvem é que a nuvem:

A seja híbrida e exclusiva para o Poder Judiciário;

B seja híbrida, podendo ser compartilhada somente outro órgão público;

C armazene os dados em um datacenter em território nacional;

D transmita os dados por equipamentos em território nacional;

E realize o backup dos dados em equipamentos do Poder Judiciário.

ID 126109 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos CEBRASPE 2020

A adoção de soluções alternativas de conflito é um dos macrodesafios do Poder Judiciário no período de 2015 a 2020. Esse macrodesafio refere-se à(ao)

A ampliação do rol dos atuais meios judiciais para resolução de conflitos, mediante participação do cidadão.

B fomento à criação de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, mediante participação do cidadão.

C fomento à criação de metodologias inovadoras para resolução judicial de conflitos, com a participação das partes envolvidas.

D incremento dos meios judiciais e extrajudiciais para resolução de conflitos, mediante participação ativa do cidadão.

E fomento à modernização dos processos judiciais para dar celeridade às decisões, mediante participação do cidadão.

ID 126045 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos CEBRASPE 2020

De acordo com a Resolução n.º 211/2015 do CNJ, o estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais, a aprovação de planos de ações e a orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional são

A previstos na diretriz estratégica de nivelamento.

B previstos na iniciativa estratégica nacional.

C previstos no plano estratégico de tecnologia da informação e comunicação.

D de responsabilidade do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.

E de responsabilidade do comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação.

ID 126038 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos CEBRASPE 2020

De acordo com a Resolução n.º 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ, a necessidade e a descrição da STIC, a motivação e os resultados da contratação, bem como o alinhamento entre a demanda pela solução e os planejamentos estratégicos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), devem estar contidos

A no documento de oficialização da demanda (DOD).

B no planejamento estratégico de TIC do órgão.

C no documento de análise de viabilidade da contratação.

D nos documentos relativos à estratégia para contratação.

E nos documentos referentes à análise de riscos.

ID 126001 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos CEBRASPE 2020

A realização dos diagnósticos para aferir o nível de cumprimento das diretrizes estratégicas de nivelamento constantes na Resolução n.º 211/2015 do CNJ é

A atribuição do Comitê Nacional de Gestão da Tecnologia da Informação e da Comunicação do Poder Judiciário.

B atribuição do CNJ.

C objetivo do plano estratégico de tecnologia da informação e comunicação.

D atribuição do comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação.

E objetivo do plano diretor de tecnologia da informação e comunicação.

ID 90661 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos IBFC 2020

Na Resolução CNJ 182/2013 é considerado como "conjunto de fases e etapas necessárias para se adquirir um bem e/ou contratar um serviço, contemplado o planejamento, a execução, a avaliação e o encerramento do contrato" como sendo:

A a Análise de Viabilidade da Contratação

B o Ciclo de Vida da Contratação

C a Ordem de Fornecimento de Bens ou de Serviço

D o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação