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ID 178222 Legislação dos Órgãos Conselho Nacional de Justiça - CNJ FCC 2025

De acordo com a Resolução CNJ nº 550/2024, a qual dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário,

A os órgãos do Poder Judiciário devem implementar plano de compensação ambiental até o ano 2030 (Agenda 2030 - ONU), a fim de monitorar, reduzir permanentemente e compensar as emissões de Gases de Eleito Estufa (GEE) resultantes de seu funcionamento.

B o relatório de desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) do órgão deverá ser publicado no sítio eletrônico do respectivo órgão do Poder Judiciário e encaminhado ao CNJ, por meio do PLS-Jud, até o dia 30 de Junho do ano posterior ao que se refere.

C o índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que compreende a criação de um indicador sintético capaz de avaliar o resultado combinado de várias dimensões distintas, não compõe o Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário.

D os órgãos do Poder Judiciário não monitorarão os resultados dos indicadores de desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) e de suas respectivas metas.

E os resultados apurados relativos aos indicadores de desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) e às ações do plano de ações devem ser avaliados pela Comissão Gestora do PLS, pelo menos duas vezes ao ano.

ID 162781 Legislação dos Órgãos Conselho Nacional de Justiça - CNJ AOCP 2025

A Portaria CNJ nº 131/2021 institui o Grupo Revisor de Código-Fonte com o objetivo de garantir a qualidade das implementações realizadas na PDPJ-Br e no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse grupo segue diretrizes técnicas e processuais específicas para validação e aceite de alterações propostas no código. Conforme as disposições dessa portaria, assinale a alternativa correta.

A O merge request será aceito somente se aprovado por unanimidade entre os membros do Grupo Revisor e validado diretamente pelo CNJ.

B O Grupo Revisor é composto exclusivamente por servidores do CNJ, sendo vedada a participação de representantes dos tribunais.

C O código-fonte submetido que não atingir os critérios mínimos na análise sintática automatizada será rejeitado automaticamente, sem ser avaliado pelo Grupo Revisor.

D O Grupo Revisor atua apenas como orientador técnico, sem responsabilidade por testes ou benchmarks de qualidade de código.

E Os testes exigidos para aprovação de merge requests devem ser automatizados e executados em ambiente local do desenvolvedor.

ID 162214 Legislação dos Órgãos Conselho Nacional de Justiça - CNJ AOCP 2025

A Portaria CNJ nº 253/2020 estabelece critérios técnicos para o desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). O documento define orientações sobre arquitetura, tecnologias recomendadas e boas práticas de desenvolvimento. Em relação a essa portaria, assinale a alternativa correta.

A Os microsserviços devem ser obrigatoriamente implementados em Python com Django, como forma de padronização das soluções.

B A arquitetura da PDPJ-Br é baseada em microsserviços acoplados e sincronizados por invocação direta entre APIs.

C A autenticação e a autorização de acesso aos microsserviços devem ser feitas exclusivamente com login e senha, utilizando diretórios locais de cada tribunal.

D Os serviços desenvolvidos para a PDPJ-Br não necessitam seguir práticas de integração contínua nem prover testes automatizados.

E A portaria recomenda o uso da linguagem Java com o framework Spring Boot e prevê integração entre microsserviços via mensageria com uso de message broker.

ID 197289 Legislação dos Órgãos Conselho Nacional de Justiça - CNJ CEBRASPE 2021

De acordo com as resoluções do CNJ,

A no caso de emissão de certidão judicial, a ausência de alguns dos dados impede a expedição da certidão negativa, ainda que não haja dúvida quanto à identificação física da pessoa.

B o modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário brasileiro, no que concerne à segurança, é requisito imprescindível para garantir a origem e a integridade dos documentos com assinatura digital.

C a gestão da segurança da informação somente pode ser objeto de contratação caso a empresa contratada que provê a solução de TIC não seja a mesma que avalia ou fiscaliza o objeto da contratação.

D os planos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser alinhados à Estratégia Judiciário e ter abrangência máxima de seis anos.

E a administração do sistema Processo Judicial Eletrônico cabe exclusivamente ao CNJ, garantida a participação de representantes dos tribunais superiores, cujas atribuições serão definidas por ato do presidente do CNJ.

ID 175826 Legislação dos Órgãos Conselho Nacional de Justiça - CNJ FCC 2021

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça n o 372/2021 determinou aos Tribunais a criação do Balcão Virtual, ao passo que a Resolução nº 385/2021, também do CNJ, regulamentou os Núcleos de Justiça 4.0. A respeito desses atos, observa-se que:

A O Balcão Virtual não será implementado em unidades judiciárias localizadas em regiões do interior onde a deficiência de infraestrutura tecnológica for notória e inviabilizar o atendimento por videoconferência.

B O Balcão Virtual consiste em uma ferramenta de online dispute resolution , que facilita a comunicação entre as partes para a obtenção de um deslinde autocompositivo em relação ao conflito, sem a necessidade de presença física.

C A opção pelos Núcleos de Justiça 4.0 deve ser realizada pelo autor no momento da distribuição da ação, mas o demandado pode se opor na primeira oportunidade de manifestação nos autos.

D Nas ações que tramitem perante os Núcleos de Justiça 4.0, o advogado tem o direito de ser recebido presencialmente no gabinete do juiz mediante prévio agendamento realizado por meio de ferramenta própria disponível no sistema.

E Os magistrados designados para os Núcleos de Justiça 4.0 devem atuar em sistema de exclusividade e em prejuízo de suas atribuições naturais, pelo período em que durar o afastamento.

ID 169966 Legislação dos Órgãos Conselho Nacional de Justiça - CNJ FCC 2017

Segundo a Resolução n o 114 do CNJ e demais alterações, como diretrizes para novos projetos arquitetônicos das sedes do Poder Judiciário da União, ao se projetar o gabinete de um desembargador com planta retangular com 6 m de um dos lados, a maior dimensão possível do outro lado é, em metros,

A 6,5

B 5,5

C 7,0

D 8,0

E 9,0