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ID 9778 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, considerando as regras estabelecidas nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021. A adoção do desenho universal é regra obrigatória para a implementação de medidas de acessibilidade, sendo considerada prática ilegítima e injustificada, em qualquer hipótese, a utilização da denominada adaptação razoável.

A Certo

B Errado

ID 9777 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, considerando as regras estabelecidas nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021. Durante a tramitação de procedimento decorrente de notícia de assédio ou discriminação, deve ser suspensa a realização de prática restaurativa que envolva o fato apurado, de modo que não haja ingerência indevida na apuração dos fatos.

A Certo

B Errado

ID 9759 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, que versa sobre Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ n.º 435/2021. A atuação dos policiais militares designados para atuarem nos órgãos de segurança do Poder Judiciário abrange qualquer atividade administrativa, desde que haja convênio com os respectivos tribunais.

A Certo

B Errado

ID 9758 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025

Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue o item a seguir. Será suspenso o porte de arma funcional do policial judicial no gozo de férias, assim como será retirada a anotação de autorização de porte constante da respectiva carteira de identidade funcional, devendo ocorrer o recolhimento imediato, pela unidade de polícia judicial, da arma, munições, acessórios e documentos de porte que estejam sob a posse do referido policial.

A Certo

B Errado

ID 9757 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025

Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue o item a seguir. O porte funcional de arma de fogo, autorizado pela Resolução n.º 566/2024, restringe-se à arma institucional, salvo na hipótese de porte estendido para defesa pessoal, em que se admite o uso de arma do acervo pessoal.

A Certo

B Errado

ID 9741 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025

Considerando as regras estabelecidas na Resolução CNJ n.º 351/2020, julgue o item seguinte. Durante a tramitação de procedimento decorrente de notícia de assédio ou discriminação, deve ser suspensa a realização de prática restaurativa que envolva o fato apurado, de modo que não haja ingerência indevida na apuração dos fatos.

A Certo

B Errado

ID 9455 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025

De acordo com o Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal (Resolução n.º 147/2011 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), julgue o item subsequente. A responsabilidade social e ambiental é dever de todos os servidores e gestores da justiça federal de primeiro e segundo graus, com vistas a promover a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social, combatam o desperdício de recursos naturais e evitem danos ao meio ambiente.

A Certo

B Errado

ID 9454 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025

De acordo com o Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal (Resolução n.º 147/2011 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), julgue o item subsequente. Integridade, transparência com a imprensa, proibição de conflito de interesses, respeito e moralidade são princípios aplicáveis à conduta de todos os servidores e gestores da justiça federal de primeiro e segundo graus.

A Certo

B Errado

ID 9071 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025

Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue o item a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020. Os agentes e inspetores da polícia judicial que forem cedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda que continuem a exercer as funções em seus órgãos de origem, poderão ser designados para obtenção do porte de armas.

A Certo

B Errado

ID 9070 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025

Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue o item a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020. No caso de infração penal praticada nas dependências físicas de tribunal, seu presidente poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório preliminar, ainda que o infrator não esteja sujeito à jurisdição do referido tribunal.

A Certo

B Errado