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ID 60774 Legislação Federal Conselhos Profissionais FUNDATEC 2026

Segundo a Lei nº 13.639/2018, qual é a principal função dos CRTs?

A Cobrar anuidades, multas e termos de responsabilidade técnica.
B Fiscalizar e orientar o exercício profissional dos técnicos industriais.
C Julgar em primeira instância os processos disciplinares.
D Emitir diplomas de formação técnica.
E Representar judicialmente empresas do setor industrial.
ID 185451 Legislação Federal Conselhos Profissionais Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue os itens de 71 a 75.

Compete aos Conselhos Regionais a aplicação das
penalidades, cabendo recurso, com efeito suspensivo,
para o Conselho Federal, no prazo de trinta dias da
ciência da punição.

C Certo
E Errado
ID 185405 Legislação Federal Conselhos Profissionais Instituto Quadrix 2019
Texto associado
De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue os itens de 61 a 65 .

A inscrição do cirurgião-dentista no respectivo Conselho deverá ser requerida ao presidente do Conselho Regional e será considerada como efetivada depois de aprovada em reunião do Conselho Regional, independentemente do pagamento de taxas.

C Certo
E Errado
ID 185030 Legislação Federal Conselhos Profissionais Instituto Quadrix 2019
Texto associado
De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue os itens de 61 a 65 .

O Conselho Federal de Odontologia será composto de membros efetivos e de suplentes, com mandato de três anos, escolhidos por eleição secreta, sendo necessário que os membros possuam nacionalidade brasileira, qualidade de cirurgião-dentista e inscrição em Conselho Regional.

C Certo
E Errado
ID 182400 Legislação Federal Conselhos Profissionais Instituto Quadrix 2016

De acordo com a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, os CORECONs poderão cobrar, exceto:

A multas por violação da ética, conforme disposto na legislação.
B anuidades para profissionais de nível superior.
C anuidades para profissionais de nível técnico.
D anuidades para pessoas jurídicas.
E taxas e emolumentos pela emissão de diplomas de Bacharel em Ciências Econômicas.
ID 181928 Legislação Federal Conselhos Profissionais Instituto Quadrix 2016

Conforme disposto no Decreto nº 79.822/77, que regulamenta a Lei nº 5.766/71, que criou o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia, compete ao Conselho Federal:

I. arrecadar anuidades, taxas, emolumentos e multas e adotar todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita.
II. decidir sobre os pedidos de inscrição do Psicólogo.
III. expedir Carteira de Identidade de Profissional.
IV. impor sanções previstas neste Regulamento (Decreto nº 79.822/77).
V. zelar pela observância do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
VI. homologar inscrição dos Psicólogos.
VII. funcionar como tribunal de auxílio consultivo às regionais no que tange à ética profissional.

Quantos dos incisos acima estão corretos?

A Seis, somente.
B Cinco, somente.
C Quatro, somente.
D Três, somente.
E Um, somente.