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ID 159434 Direito Constitucional Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo AOCP 2023

Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa INCORRETA.

A O termo constitucionalismo, em seu sentido mais restrito, está relacionado à ideia de garantia de direitos como instrumento de limitação ao exercício do poder estatal.

B A experiência constitucional do Estado hebreu foi um importante marco do constitucionalismo antigo.

C Dentro do período compreendido como constitucionalismo moderno ocorreu o surgimento de dois modelos de constituição: as liberais e as sociais.

D O constitucionalismo contemporâneo, também denominado neoconstitucionalismo, possui como marco histórico a Constituição mexicana de 1917.

E Como contribuição da experiência constitucional estadunidense, pode-se apontar a ideia de supremacia da constituição.

ID 157052 Direito Constitucional Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo AOCP 2022

Sobre princípios constitucionais, interpretação e integração da Constituição, eficácia e aplicabilidade da norma constitucional, e outros, assinale a alternativa correta.

A Conforme apontamentos do jurista José Joaquim Gomes Canotilho, “a cultura do neoconstitucionalismo é, muitas vezes, uma cultura de cosmopolitismo constitucional orientada para um complexo processo de articulação de sistemas constitucionais nacionais, com ‘constelações pós-nacionais’”. Todavia, pondera que a “identidade constitucional” brasileira parece não “coabitar” com essas constelações.

B Em homenagem ao efeito integrador, por significar a primazia da integração política e social, além do reforço da unidade política, para o desenvolvimento, Konrad Hesse sustenta que, por vezes, é necessário ultrapassar parâmetros estabelecidos pela própria Constituição.

C É sabido que as normas de eficácia contida têm aplicabilidade imediata. Já as normas de eficácia limitada, por sua vez, têm aplicabilidade diferida, uma vez que não produzem efeitos até a edição de lei regulamentadora.

D Pelos mecanismos de integração constitucional, por causa da teoria dos poderes implícitos, desenvolvida pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que reconheceu a reclamação em hipóteses de usurpação ou desprezo das decisões da Corte, o STF, nessa linha de raciocínio, reconheceu a instituição da reclamação, contudo esse mecanismo só foi disciplinado recentemente, dentro da própria Constituição Federal, graças à existência do poder reformador.

E A tese do alemão Otto Bachof, em sua obra Normas Constitucionais Inconstitucionais ? (1989), foi integralmente acolhida pela jurisprudência do STF, ao admitir a tese das normas constitucionais inconstitucionais, quando as normas contraditórias forem advindas do poder constituinte originário.

ID 175548 Direito Constitucional Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo FCC 2021

Por neoconstitucionalismo entende-se

A as normas constitucionais que se originam das expectativas sociais quanto ao regramento estatal das liberdades.

B a liberdade de interpretação do texto constitucional, com o objetivo de lhe dar eficácia, afastando-se de sua característica retórica em busca de seu caráter axiológico.

C a ênfase ao caráter hierárquico da norma, seu aspecto eminentemente superior em grau de importância formal.

D a efetivação de um estado democrático de direito por meio da aplicação de normas formalmente constituídas por processo legislativo diferenciado.

E o fortalecimento do caráter normativo retórico e histórico dos textos constitucionais, visando sua supremacia no ordenamento jurídico.

ID 118873 Direito Constitucional Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo VUNESP 2019

Acerca das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

A O mandado de segurança é a ação constitucional que visa atacar ato ilegal praticado por autoridade, admitindo o seu procedimento uma ampla produção probatória.

B Poderá, excepcionalmente, ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão proferida na ação de mandado de injunção, quando inerente ou indispensável ao exercício do direito.

C A ação de habeas data será cabível unicamente quando houver a demonstração da indevida recusa com relação à retificação de dados relativos ao impetrante.

D Não há a previsão no ordenamento jurídico brasileiro da ação de mandado de injunção coletivo.

E Pode impetrar mandado de segurança coletivo associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa dos interesses dos associados e condicionada à autorização especial destes últimos.

ID 118482 Direito Constitucional Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo VUNESP 2019

Com relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Não há a previsão, no ordenamento jurídico brasileiro, de controle de constitucionalidade abstrato de norma municipal em face da constituição estadual.

B Há apenas a possibilidade de controle difuso de constitucionalidade de norma municipal em face da constituição estadual.

C No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, não se admite nenhuma forma de intervenção de terceiros, nem mesmo a figura do amicus curiae.

D Somente pelo voto da maioria absoluta dos membros ou do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

E A Constituição Federal de 1988 veda a instituição, pelos Estados-membros, de ações de inconstitucionalidade por omissão e ação declaratória de constitucionalidade no âmbito estadual.

ID 42524 Direito Constitucional Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo FGV 2016

Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a concepção negativa do papel do Estado, que apenas consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei. Com o advento da referida ordem constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para garantir as condições materiais de vida digna para todos e para a proteção dos hipossuficientes. Esse texto descreve o ambiente em que o Direito Constitucional Positivo

A estabeleceu os direitos individuais negativos de primeira dimensão.

B consagrou os direitos sociais prestacionais de segunda dimensão.

C definiu os direitos transindividuais de solidariedade de terceira dimensão.

D instituiu os direitos humanos metaconstitucionais de quarta dimensão.