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ID 157549 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Contratos de Planos de Saúde AOCP 2022

Referente a planos de saúde e à proteção do consumidor na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

A É abusiva a cláusula que autoriza o reajuste de plano de saúde com base no aumento da sinistralidade.
B Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro.
C Havendo a migração de beneficiários do plano coletivo empresarial para o plano individual, em caso de aposentadoria de empregado, é abusiva a cláusula que permite a majoração do preço.
D É válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
E É ilegítima a recusa de cobertura pelo plano de saúde de cirurgias complementares de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, quando se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do segurado acometido de obesidade mórbida.