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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 179360 Direito Administrativo Contratos de concessão de serviços públicos FCC 2025

Buscando ampliar a rede hospitalar de atendimento pelo SUS, a Secretaria de Estado da Saúde busca firmar um ajuste em que seja atribuído à contratada a criação e manutenção de infraestrutura de uma nova unidade hospitalar e, ao mesmo tempo, a prestação de serviços de caráter acessório, mantendo a execução das atividades finalísticas sob responsabilidade dos profissionais de saúde pertencentes à rede pública. Nessa hipótese, mostra-se adequada a adoção de

A concessão comum.

B concessão patrocinada.

C convênio.

D termo de fomento.

E concessão administrativa.

ID 177872 Direito Administrativo Contratos de concessão de serviços públicos FCC 2024

Os estudiosos da Análise Econômica do Direito questionam o modelo contratual clássico, que pressupõe um conhecimento completo e ex ante sobre os eventos da execução contratual e os correspondentes custos de transação, podendo assim predefinir no ajuste as soluções mais adequadas.

A partir de tal constatação, na doutrina jusadministrativa contemporânea, contratos complexos e de duração prolongada, como os de parceria público-privada e concessão de serviços públicos, passaram a ser estudados como exemplos de contratos

A incompletos.

B estratégicos.

C assimétricos.

D atípicos.

E impuros.

ID 175328 Direito Administrativo Contratos de concessão de serviços públicos FCC 2021

A declaração de caducidade em uma concessão de serviço público

A constitui uma das modalidades de extinção antecipada do contrato, por razões de interesse público, incluindo a obsolescência na prestação dos serviços.

B ocorre quando expirado o prazo contratualmente estabelecido para amortização dos investimentos necessários à prestação dos serviços.

C opera-se quando a concessionária é considerada inidônea e afasta o direito a qualquer indenização.

D será nula caso não precedida de intervenção, com vistas à regularização da prestação dos serviços.

E não afasta a obrigação de indenizar a concessionária por investimentos em bens reversíveis não amortizados ou depreciados, descontado o valor das multas contratuais e dos danos causados.

ID 174110 Direito Administrativo Contratos de concessão de serviços públicos FCC 2020

A concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração pública

A obriga particulares, necessariamente pessoas jurídicas, ao desenvolvimento de atividades de interesse público, vedado o
uso exclusivo e privativo.

B faculta ao particular a exploração de bens públicos imóveis, por prazo indeterminado ou determinado, este que deve
guardar relação com o tempo necessário à implementação das atividades abrangidas pela finalidade do uso.

C contrata com particular a prestação de serviços públicos essenciais, mediante cobrança de tarifa do usuário ou pagamento
de remuneração pelo poder público.

D outorga ao particular a execução de serviços públicos, mediante remuneração própria e necessariamente submetida a
princípios específicos.

E confere ao particular, por prazo determinado no contrato celebrado, a utilização de bens públicos imóveis, podendo ser
remunerado ou gratuito, observado o interesse público.