QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
41 questões encontradas
ID 6027 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

A sociedade Locação de Máquinas S/A (LM) firma contrato de locação de uma retroescavadeira pelo prazo de 6 meses, através do qual cede o uso da máquina à Engenharia Urbana Ltda. (EU) pelo aluguel mensal de R$ 5.000,00. Dias antes do prazo final, a LM notifica a locatária para restituição do bem. Ultrapassado o prazo e sem a restituição, a LM informa que a locação passa a ser de R$ 7.000,00. Considerando-se o Código Civil, o novo valor imposto pela LM é um(a)

A cômputo de juros remuneratórios
B aluguel pena
C cobrança indevida ante a inexistência de acordo
D cobrança abusiva
E cláusula penal
ID 6026 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

A Indústria BCD S/A contratou seguro de vida para seus empregados junto à Seguros Proteção S/A. Por infortúnio, N sofreu acidente do trabalho que lhe ceifou a vida. Conforme apuração, a Indústria BCD S/A não concorreu com culpa. A viúva e beneficiária do seguro apresentou a documentação necessária à sociedade seguradora, com o objetivo de receber a indenização. Por não concordar com o resultado da apuração acerca do acidente, a Seguros Proteção S/A ofereceu 75% do valor da indenização, contra cujo recebimento a viúva ofereceu quitação. Arrependida por não receber a totalidade da indenização, a viúva procurou um advogado para que opinasse acerca da viabilidade jurídica para receber o restante do valor. A esse respeito, verifica-se o seguinte:

A a Seguros Proteção S/A deve pagar o valor restante ante a nulidade do acordo.
B nada mais é devido, pois inexiste defeito de vontade na quitação oferecida.
C o valor restante deve ser arcado por Indústria BCD S/A.
D ante a nulidade do acordo, Seguros Proteção S/A e Indústria BCD S/A respondem solidariamente pelo valor restante.
E a quitação é anulável e Seguros Proteção S/A deverá pagar o valor restante.
ID 6025 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata com a Distribuidora de Gasóleo S/A fornecimento de óleo diesel para os seus estabelecimentos. Ajustam que o pagamento do fornecimento deve ser realizado trinta dias após o recebimento do óleo e que, caso não ocorra o pagamento, a Distribuidora de Gasóleo S/A deve ajuizar a pretensão de cobrança em até dez anos após o vencimento. A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é

A válido, pois coincide com o prazo legal.
B válido, ante a liberdade para a fixação de prazo para a pretensão.
C nulo, visto que não é possível aumentar o prazo legal.
D anulável, pois não é possível diminuir o prazo legal.
E anulável, porque não é lícita a fixação de prazo diverso para a pretensão.
ID 6024 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

P e Q convidam R, empresária, para ingressar na sociedade da qual já participam, cujo objeto é venda de alimentos e bebidas em estabelecimento já constituído. Ao analisar o valor da proposta, R questiona-lhes acerca do endividamento da sociedade, ao que P e Q informam, mediante documentos, que inexiste dívida. Omitem, no entanto, o acidente do trabalho com um dos empregados da sociedade, ocorrido na semana anterior ao convite, por negligência quanto a normas de segurança do trabalho. Sem conhecimento do fato, R aceita o preço das quotas ofertadas e, após celebração de contrato de cessão de quotas, todos se tornam sócios. Dias após o registro da alteração do contrato social, R descobre, a partir de citação da ação judicial movida pelo empregado, a ocorrência do acidente do trabalho, bem como o potencial débito contra a sociedade. Diante desses fatos, R pode pleitear, em relação ao contrato de cessão, a

A nulidade, em razão de lesão
B nulidade, em razão de fraude contra credores
C anulação, em razão de dolo
D anulação, em razão de erro
E anulação, em razão de simulação
ID 6023 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

A Incorporadora e Construtora Ltda. (IC) celebra um contrato para a aquisição periódica de cimento com Cimentos H S/A (CH). No contrato, dispõem que: “Cláusula Y: O pagamento do cimento entregue deverá ocorrer em 60 dias após o recebimento. Do 30º dia ao 60º dia, será devida remuneração sobre o valor da prestação à razão de 1,2% ao mês. Caso não haja pagamento no 60º , serão acrescidos juros moratórios à razão de 0,8% ao mês”. A respeito dessa cláusula, constata-se que é

A parcialmente nula, pois o índice de juros legais não pode ser contratado.
B válida, pois a acumulação de juros de natureza diversa é lícita quando dentro do limite legal.
C nula, ante a ilicitude do acúmulo de juros remuneratórios e moratórios.
D inválida, em razão da abusividade de se cobrar remuneração antes do pagamento.
E inválida, pois não é lícita a cobrança de juros de mora de 2% ao mês.
ID 6022 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

Considere uma situação em que um juiz deve julgar uma demanda envolvendo, como demandante, uma sociedade empresária espanhola e, como demandada, uma empresa brasileira. Ao aplicar o Direito estrangeiro, por expressa determinação da regra de conexão brasileira, qual lei deverá ser efetivamente observada pelo juiz, considerando-se que a lei estrangeira remete à aplicação da lei da nacionalidade da empresa demandante?

A Os tratados e convenções internacionais acerca do tema
B A lei mais favorável ao demandado
C A lei brasileira
D A lei mais favorável ao demandante
E A lei estrangeira
ID 6021 Direito Civil Contratos em Geral CESGRANRIO 2023

Uma sociedade empresária chilena celebrou na França com uma empresa dinamarquesa um contrato sem cláusula de eleição de foro exclusivo para a entrega de duas toneladas de minério no Porto do Rio de Janeiro, Brasil. Em razão de problemas técnicos da embarcação durante o transporte, houve atraso na chegada ao destino, o que acarretou o perecimento da mercadoria. Qual a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes?

A Única e exclusivamente a autoridade judiciária francesa
B Única e exclusivamente a autoridade judiciária chilena
C Única e exclusivamente a autoridade judiciária dinamarquesa
D A autoridade judiciária brasileira, concorrentemente
E A autoridade judiciária do pavilhão da embarcação
ID 45669 Direito Civil Contratos em Geral CONSULPLAN 2022

Na vigência de contrato de locação comercial entre particulares, tendo como objeto imóvel utilizado como restaurante, sucede um surto pandêmico de proporção mundial que demanda, como medida de saúde pública, a permanência da população em casa por período indeterminado. Tendo em vista a onerosidade sobrelevada que o cumprimento da avença, nos moldes pactuados importará, o inquilino entra em contato com o proprietário com o objetivo de reduzir o valor da prestação. Nessa situação, a pretensão do inquilino poderá ser admitida com base no seguinte Princípio da(o):

A Revisão.
B Relatividade.
C Consensualismo.
D Responsabilidade.
ID 125351 Direito Civil Contratos em Geral CEBRASPE 2021

Acerca da classificação dos contratos em espécie, assinale a opção correta.

A A doação pura e simples pode ser qualificada como um contrato oneroso.
B A compra e venda, como regra, pode ser classificada como um contrato aleatório.
C O contrato de fiança, nos termos das disposições do Código Civil, é reputado como contrato formal.
D A fiança é um exemplo clássico de contrato principal ou autônomo, de maneira que não segue o princípio da gravitação jurídica.
ID 46695 Direito Civil Contratos em Geral Consulplan 2021

Em relação aos contratos no Código Civil pátrio, assinale a alternativa INCORRETA.

A A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
B Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
C Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
D Não é lícito às partes estipular contratos atípicos, admitindo-se apenas aquelas modalidades contratuais previstas taxativamente no Código Civil.
E Ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção.