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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 21238 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade FGV 2025

Por ocasião da realização do controle difuso de constitucionalidade da Lei Federal nº X, sendo utilizado como paradigma de confronto o Art. X da Constituição da República, o relator do feito se posicionou no sentido de que o significado que o intérprete deve atribuir a esse preceito deve estar lastreado em uma concepção antifundacionalista e ser influenciado pelas vicissitudes do contexto, de modo que a individualização da norma resulte nas consequências mais favoráveis para o maior número de pessoas. Em relação ao posicionamento do relator, é correto afirmar que tal posicionamento é:

A compatível com o pragmatismo;
B incompatível com o realismo jurídico;
C compatível com o procedimentalismo;
D incompatível com a mutação constitucional;
E incompatível com o pensamento problemático.
ID 20939 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE 2025

Determinado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que impugna determinada lei estadual, peticionou ao STF, informando que também está em trâmite outra ADI com idêntico objeto no tribunal de justiça de seu estado. Na situação apresentada, de acordo com o STF, a ADI em curso no tribunal de justiça do estado deve

ID 20857 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE 2025

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.

A Há possibilidade de impetração de mandado de segurança por parlamentar para reconhecer o direito líquido e certo a impor-se a vedação de deliberação sobre proposta de emenda constitucional que viole cláusula pétrea, hipótese excepcional de controle de constitucionalidade preventivo realizado pelo Poder Judiciário.
B Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem propor ações do controle concentrado de constitucionalidade, mas devem demonstrar pertinência temática.
C A Mesa da Câmara dos Deputados deve estar representada por advogado para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
D A ação direta de inconstitucionalidade é a medida cabível para impugnar norma anterior à CF e com ela incompatível.
E Não é possível controle de constitucionalidade de emenda à Constituição, uma vez que esta altera o texto constitucional.
ID 11041 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE 2025

Norma municipal que viole o pacto federativo por usurpar de competência do respectivo estado prevista na Constituição Federal de 1988 pode ser objeto de

A ação popular, para fins de declaração de inconstitucionalidade abstrata da norma.
B arguição de descumprimento de preceito fundamental, para fins de declaração de inconstitucionalidade abstrata da norma.
C ação direta de inconstitucionalidade, para fins de declaração de inconstitucionalidade abstrata da norma.
D ação direta de inconstitucionalidade, para fins de declaração de inconstitucionalidade concreta da norma.
E ação declaratória de constitucionalidade, para fins de declaração de inconstitucionalidade abstrata da norma.
ID 10628 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, no que se refere às prerrogativas parlamentares e ao controle de constitucionalidade. O fenômeno da erosão da consciência constitucional materializa-se, essencialmente, por atos legislativos comissivos, que geram normas inconstitucionais.

A Certo
B Errado
ID 8496 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais. O ajuizamento de ADI perante tribunal de justiça estadual impede o conhecimento de ADPF pelo STF em face do mesmo ato do poder público, salvo quando, por exemplo, a controvérsia envolver questão constitucional relevante cuja solução extrapole o interesse local e exija uniformização em âmbito nacional.

A Certo
B Errado