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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 172931 Direito Administrativo Controle parlamentar direto FCC 2019

De acordo com a Lei no 13.303/2016,

A as empresas estatais devem ser constituídas sempre sob a forma de sociedades anônimas, regidas pela legislação privada aplicada ao setor.

B deverão divulgar documento com as políticas e práticas de governança corporativa, destinada não só à Administração pública, mas ao público em geral.

C as sociedades de economia mista não podem desempenhar papel distinto do que está descrito no objeto do contrato, o que afasta o exercício do poder de tutela pela Administração pública.

D as sociedades de economia mista devem observar critérios específicos para a nomeação de servidores, não se compatibilizando com a regra de concurso público para contratação de servidores, especialmente diretores.

E os empregados das empresas estatais, contratados mediante concurso público, não podem ocupar funções de direção, porque estas são privativas de servidores comissionados.

ID 166001 Direito Administrativo Controle parlamentar direto CESGRANRIO 2018

Um profissional com notória especialização vem a ser
contactado sobre a prestação de serviço para uma sociedade
de economia mista.

Nesse caso, de acordo com a Lei no 13.303 de 30/06/2016,
sua contratação será

A licitada

B eventual

C temporária

D direta

E proporcional

ID 165295 Direito Administrativo Controle parlamentar direto CESGRANRIO 2018

A contratação direta será feita, nos termos da Lei no 13.303/2016, quando houver inviabilidade de competição, em especial
na hipótese de contratação de profissionais ou empresas de notória especialização no seguinte serviço técnico especializado:

A publicidade institucional

B divulgação de serviços

C manutenção predial

D restauração de bens de valor histórico

E execução de obras vultosas