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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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28 questões encontradas

ID 83854 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Crédito Público e Dívida Pública IBFC 2024

Com relação à dívida e endividamento, assinale a alternativa incorreta .

A dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses

B dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela união, inclusive os do banco central do brasil, estados e municípios

C operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros

D concessão de garantia: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária

E será incluída na dívida pública consolidada da união a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil

ID 83840 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Crédito Público e Dívida Pública IBFC 2024

De acordo com a Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, da Dívida e do Endividamento: “______: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Dívida pública consolidada

B Dívida pública mobiliária

C Dívida pública fundada

D Operação de crédito

E Concessão de garantia

ID 76061 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Crédito Público e Dívida Pública IBADE 2024

A dívida ativa é um conceito crucial na administração financeira pública, representando os créditos que o governo tem direito de receber de terceiros. Esses créditos podem ser provenientes de tributos não pagos, multas, entre outros encargos. Qual das seguintes afirmações melhor explica o processo de inscrição de um crédito na dívida ativa?

A A inscrição na dívida ativa ocorre quando um crédito, devidamente constituído, não é pago no prazo determinado e se torna inadimplente.

B Todos os créditos tributários são inscritos na dívida ativa imediatamente após a sua geração, independentemente de qualquer notificação ao devedor.

C Um crédito é inscrito na dívida ativa apenas quando o montante é superior a 10% da Receita Corrente Líquida do ente público.

D A inscrição na dívida ativa ocorre automaticamente após a emissão do tributo ou multa pelo órgão competente.

E Um crédito é inscrito na dívida ativa após um processo judicial que confirma a incapacidade de pagamento pelo devedor.

ID 76053 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Crédito Público e Dívida Pública IBADE 2024

Analise as afirmações a seguir sobre dívida flutuante e dívida fundada e identifique a alternativa INCORRETA.

A A dívida fundada ou consolidada é caracterizada por ter prazos de amortização mais longos, normalmente superiores a um ano, e é frequentemente utilizada para financiar projetos de longo prazo ou infraestrutura.

B A dívida flutuante consiste em obrigações de curto prazo que geralmente devem ser pagas dentro do exercício financeiro ou em um período não superior a doze meses após sua contração.

C Dívida fundada pode ser emitida tanto na forma de títulos públicos negociáveis, quanto por contratos, e geralmente é destinada a investidores institucionais devido à sua estabilidade e longo prazo.

D A dívida fundada é frequentemente renegociada ou refinanciada para ajustar os prazos de pagamento às capacidades de caixa do governo, o que pode incluir a conversão de dívida flutuante em fundada.

E A dívida flutuante inclui passivos como restos a pagar não processados, despesas de exercícios anteriores, e operações de crédito de curto prazo.

ID 157028 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Crédito Público e Dívida Pública AOCP 2022

É correto afirmar que a dívida pública é

A um ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor da Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de cobrança.

B composta pelos créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.

C uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber, sendo contabilmente alocada no ativo.

D representada pelas obrigações do ente público com terceiros, sendo reconhecida contabilmente no passivo.

E cobrada por meio da emissão da certidão da dívida ativa da Fazenda Pública inscrita na forma da lei, valendo como título de execução, o que lhe garante liquidez.

ID 175888 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Crédito Público e Dívida Pública FCC 2021

Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a União e os entes subnacionais vêm enfrentando seguidos desafios para manutenção do equilíbrio das contas públicas, notadamente no que concerne à necessidade de evitar o crescimento de despesas primárias e o comprometimento demasiado com despesas de pessoal e custeio. Nesse contexto, foram instituídos regimes fiscais específicos, tal como o Regime de Recuperação Fiscal,

A criado com regras próprias em cada Estado, a partir de emendas às suas Constituições, a exemplo da Emenda à Constituição do Estado de Goiás n o 66, de 2020, com vistas a afastar, durante sua vigência, as sanções previstas na LRF em contrapartida ao cumprimento de Plano de Recuperação Fiscal, que prescinde de homologação pela União.

B introduzido pela Emenda à Constituição Federal n o 95, de 2016, que ficou popularmente conhecido como “teto de gastos”, imposto também aos Estados e Municípios de forma cogente, com vistas a limitar o crescimento de despesas primárias e reduzir as despesas com previdência.

C de adesão facultativa para Estados e Municípios que preencham os requisitos de habilitação fixados na Lei Complementar n o 159/2017, impondo diversas obrigações àqueles que aderirem, entre as quais a instituição de Regime de Previdência Complementar destinado aos servidores públicos.

D que vigorou por prazo determinado nos termos da Emenda à Constituição Federal n o 95, de 2016, tendo sido recentemente reativado pela Emenda à Constituição Federal n o 109, de 2021, impondo medidas como alienação de ativos e proibição de aumento de despesas com pessoal em contrapartida a refinanciamento, pela União, da dívida consolidada dos Estados.

E instituído pela Lei Complementar n o 173/2020, com caráter provisório para Estados e Municípios durante o período de calamidade pública declarado em face da Pandemia da Covid-19, prevendo a concessão de auxílio financeiro pela União condicionado à subsequente aprovação, no âmbito estadual, de Plano de Recuperação Fiscal.

ID 19730 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Crédito Público e Dívida Pública CEBRASPE 2021

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item. Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.

A Certo

B Errado

ID 19538 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Crédito Público e Dívida Pública CEBRASPE 2021

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo. O crédito adicional constitui dotação isolada da lei orçamentária anual, sendo vedada sua incorporação no crédito orçamentário.

A Certo

B Errado

ID 129930 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Crédito Público e Dívida Pública CEBRASPE 2020

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Subsecretário do Ministério da Educação definiu o termo de execução descentralizada (TED) como forma de implementação de uma ação orçamentária de apoio ao desenvolvimento da educação básica para a capacitação de professores e gestores educacionais, com o intuito de descentralizar o crédito do ministério para a universidade federal responsável pelo treinamento. Assertiva: O subsecretário agiu corretamente, visto que o TED é uma forma de implementação direta sem transferência de recursos entre entes da Federação.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo

B Errado

ID 129734 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Crédito Público e Dívida Pública CEBRASPE 2020

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
A anulação parcial de dotações orçamentárias não é uma fonte de recursos para a abertura de crédito suplementar.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo

B Errado